Noções Fiscalidade

NOÇÕES DE ECONOMIA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil…

e temporais, a língua também concorre para a apreensão do conceito, sobretudo porque as traduções são aproximações entre distintas realidades, e as palavras, na maioria das vezes, não conseguem capturar com a mesma competência a complexidade de noções que estão por trás de um conceito. O objeto central deste texto é um desses conceitos que existem há muito tempo, mas que ganha significados novos no contexto atual. Trata-se da metrópole e do processo que a conforma: a metropolização.…

ou até garantir a sua segurança, angariando, por meio da persuasão ou da força, o apoio de inferiores obrigados a ajudarem-nos. De um lado, situava-se a fuga para junto de um chefe; do outro, atitudes de comando, por vezes brutais. E, porque as noções de fraqueza e de força são sempre relativas, em muitos casos, o mesmo, homem era simultaneamente dependente de um mais forte e protector de outros mais humildes do que ele. Assim começou a instituir-se um vasto sistema de relações…

da equidade no acesso aos serviços, pois, surgindo como intermediárias entre o Governo e os cidadãos, as 47 organizações escudam o governo da sua obrigação de equidade na provisão de serviços e impõem a sua lógica legítima inerente às suas noções particulares de elegibilidade e tratamento (1993: 208-211). Aquilo que, sobretudo ao nível das organizações, Smith e Lipsky imputam à cultura de contrato, Taylor e Lewis (1997) e Perri 6 e J. Kendall (1997) imputam a um conjunto mais…

Lignières, Partenariats Public-Privés, Paris, LITEC, 2ª ed., 2005, pp. XIII. 3 Esta constatação encontra-se, nomeadamente, em Jean-Bernard Auby, no Prefácio a Partenariats Public-Privés, de Paul Lignières, ob. cit., p. XI. 4 Cf., António L. Sousa Franco, Noções de Direito da Economia, Lisboa, AAFDL, vol. I, 1982-1983, p. 48. 9 No mesmo sentido, a concepção do Direito da Economia como o “sistema resultante da ordenação de normas e princípios jurídicos, em função da organização e…

inseridas no fim de cada capítulo (ver adiante, § 2.3.). 2.3. Uma riqueza de meios pedagógicos O manual desenvolve ao máximo as qualidades de rigor e de simplicidade. Rigor para reagir contra o «nevoeiro» que demasiado frequentemente paira sobre as noções teóricas mais elementares. Simplicidade, para que a matéria se torne acessível a toda pessoa receptiva, mesmo sem qualquer conhecimento prévio acerca dos assuntos abordados. Além disso, o livro é enriquecido com diversos apoios…

normativa do art. 10.º, n.º 1, al. a), vem fechar o círculo dos efeitos fiscais das movimentações de bens entre os vários patrimónios de afectação de uma pessoa singular. Para melhor percepção do regime aplicável, convém aprofundar alguns conceitos e noções com o objectivo de aferirmos do seu alcance prático. Na análise deste regime há que considerar, porém, que, após a entrada em vigor da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e como consequência da unificação das Categorias C e D com a…

posiciona a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: “[…] A proibição constitucional do confisco em matéria tributária nada mais representa senão a interdição, pela Carta Política, de qualquer pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou dos rendimentos dos contribuintes, comprometendolhes, pela insuportabilidade da carga tributária, o exercício do direito a uma existência digna, ou a prática…

de transição 26.11. Questões de concursos públicos comentadas 27. ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL 27.1. Introdução 27.2. A ordem econômica ambiental e a relação entre o direito ambiental e o direito econômico 27.3. A fiscalidade, a parafiscalidade e a extrafiscalidade a serviço da proteção do meio ambiente 27.4. A extrafiscalidade como instrumento de realização dos princípios ambientais 27.5. O princípio da capacidade contributiva como limitador da…

Civil, observa-se que, neste contrato, uma das partes se obriga em relação à outra a realizar determinada obra mediante um preço. Sabendo-se que obra é, por definição, o produto acabado em que se incorpora trabalho (vide Monteiro Fernandes in “Noções Fundamentais de Direito do Trabalho”), facilmente se poderá verificar que existe uma distinção nítida entre o contrato de empreitada e o contrato relativo a fornecimento de bens e/ou serviços (públicos ou não), uma vez que a este último…