Noções De Direito Tributario

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito…

Bibliografia da aula Direito Tributário AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva. Aula 1 Noções Preliminares do Direito Tributário Legislação nacional (http://www.presidencia.gov.br/): Constituição Federal de 1988; Código Tributário Nacional; Lei nº 5.172 / 66. Direito…

FUNDAMENTOS DE DIREITO FIM0185 MATEMATICA II LIN0379 COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL PSI0383 PSICOLOGIA Período: 3 COF0217 CONTABILIDADE GERAL III COF0219 CONTABILIDADE E ANALISE DE CUSTOS I DPR0090 DIREITO EMPRESARIAL ERI0152 INTRODUÇÃO À ECONOMIA ESA0246 FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS FIM0342 ESTATÍSTICA Período: 4 COF0218 CONTABILIDADE INTERMEDIARIA COF0221 CONTABILIDADE E ANALISE DE CUSTOS II DPR0110 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DPR0200 LEGISLACAO SOCIETARIA DPU0051 DIREITO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Básica Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária Estatística Filosofia I Macroeconomia Administração Geral ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTADOR Aline Anália Batista Silva Ângelo Sebastião Dutra Carla Maia Coelho Elizabeth de Aguiar Godoy Luiza Helena Silva Vidigal Natália Kawana Lisboa Belo Horizonte 22 outubro 2007 Aline…

O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito…

DIREITO TRIBUTÁRIO (noções gerais, impostos e classificação dos tributos) Noções gerais CF LEI DO ENTE COMPETENTE FATO GERADOR NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO DO CRÉDITO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EXECUÇÃO IFSCAL (CDA) CF: O Direito Tributário nasce do texto constitucional, estabelece normas de competência tributária, ou seja, a aptidão dos entes para a criação de tributos. A CF não cria tributos, apenas distribui a competência para

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INEJE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO - II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMETO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Aluno: Max Ouriques Porto Alegre, 06 de março de 2015 1) Que é lançamento? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente

Legislação Civil e Tributária: Fundamentos, conceitos e princípios do Direito Civil e Tributário. A Constituição de 1988. Estudos introdutórios à Lei do Código Civil Brasileiro: direitos e obrigações do cidadão e das instituições. Noções do direito do consumidor, da Lei de Falência e Concordata. Normas Gerais do Direito Tributário. O Sistema Nacional Tributário e seus princípios constitucionais. Processo Tributário Penal e Judicial no Brasil. A legislação civil e tributária aplicada às…

demais cargos, composta pela aplicação da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. 1.5. Caso a quantidade de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes na cidade, o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS reserva-se o direito de realizar a aplicação da prova objetiva em 2 (dois) turnos. 1.6. Os nomeados serão lotados nos locais de trabalho à critério da administração pública. 1.7. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste certame,…

Legislação Civil e Tributária: Fundamentos, conceitos e princípios do Direito Civil e Tributário. A Constituição de 1988. Estudos introdutórios à Lei do Código Civil Brasileiro: direitos e obrigações do cidadão e das instituições. Noções do direito do consumidor, da Lei de Falência e Concordata. Normas Gerais do Direito Tributário. O Sistema Nacional Tributário e seus princípios constitucionais. Processo Tributário Penal e Judicial no Brasil. A legislação civil e tributária aplicada às…