Noções De Direito Tributario

QUESTÕES 1) Que é direito? Direito é a reunião de normas e regras que disciplinam a conduta humana, num determinado contexto social e cultural, muito embora existam outras normas que também regulam o comportamento humano, como as normas morais, éticas, religiosas, etc. A diferença é que o Direito é formado por normas jurídicas positivadas que, em caso de não serem cumpridas, acarretarão em sanções, dada sua força coercitiva. 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo de Apoio Presencial de Aparecida de Goiânia (22451) Curso: Administração IV Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Estatística Professora: Tutor presencial: Aparecida de Goiânia, 04 de novembro de 2014. Administração IV Aluna: Josylene Borges Silva RA: 439285 Aluna: Luciana Borges Martins da Silva RA: 407031 Aluna: Nayara

objetiva. 2. DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1 Os cargos por área, as vagas, a qualificação mínima, a carga horária e os vencimentos estão estabelecidos no Anexo I deste Edital. 2.2 Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem, no presente concurso público, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Em obediência ao disposto no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal; e art. 338,…

Livro com 512 páginas, abrangendo os temas: - Análise doutrinária acerca do direito material e processual previdenciário; - Casos concretos que facilitam a compreensão dos institutos; - Principais súmulas nesta seara do Direito e código dos benefícios; - Acervo de petições iniciais, recursos e outras peças processuais. DVD contendo: - Modelos de peças que se encontram no livro, facilitando aos usuários sua utilização; - Doutrina; - Amplo conteúdo jurisprudencial, com pesquisa…

geométrica. 4. O princípio fundamental de contagem, fatorial, permutação, arranjo e combinação. Noções de cálculo de probabilidades. 5. Grandezas, medidas, sistema métrico decimal e medidas de tempo. 6. Cálculo de distâncias, ângulos, perímetros, áreas e volumes. 3. Legislação 3.1 Noções de Direito (10 questões) - Constituição Federal de 1988 Dos Princípios fundamentais - Art.1º ao 4º Dos Direitos e garantias fundamentais - Art.5º ao 13º - Código Civil - Lei 10.406/2002 Das…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS. INTRODUÇÃO AO DIREITO: “RESUMOS SOBRE O PORTIFÓLIO” FEVEREIRO, 2014. “RESUMO SOBRE O PORTIFÓLIO” Trabalho desenvolvido durante a disciplina de introdução ao direito como parte da avaliação do segundo semestre de 2013. 2.4. Noções do Direito do Trabalho Presencia-se desde a antiguidade a relação entre empregador e…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPUS Faculdade de Direito CURSO São Paulo ETAPA CÓDIGO DA DISCIPLINA Direito DISCIPLINA Tributos em Espécie NÚCLEO 240.2765.0 Educação Continuada NÚCLEO TEMÁTICO Direito e Processo Tributário CARGA HORÁRIA SEMANAL 02 CARGA HORÁRIA TOTAL 25,5 EMENTA Tributos em Espécie. Imposto Sobre a Renda. Imposto Sobre Produtos Industrializados. ICMS: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto Sobre Serviços de…

contribuinte, mas sim do Estado,para satisfazer de forma direta ou indireta necessidades coletivas. São requisitos básicos para a instituição de uma taxa a prestação de contas ou contra prestação do sujeito passivo ao Estado, o respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, deve atender aos interesses públicos tais como segurança, à higiene, à ordem, estando dentro da lei aplicável sem abuso ou desvio de poder, as taxas são devem a base de calculo própria dos impostos.…

2. Convênios firmados entre os entes federativos 1.9. Regulamentos 1.10. Decreto do Poder Executivo 1.10.1. Art. 153, §1º da CF e art. 177, §4º da CF 2. Normas gerais de direito financeiro 2.1. Art. 24, I e §1 – 4 da CF 3. Princípios do direito financeiro 3.1. Principio da eficiência no uso de recursos públicos Próprio de direito financeiro ; segundo ele os recursos serão utilizados na medida do necessário, os menores recursos para o Maximo de necessidades, o Estado tem que buscar o que…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito disciplina as relações humanas, as condutas e comportamentos em sociedade, isto é, regulam as relações intersubjetivas. Para tanto, o direito se utiliza de diversos mecanismos e linguagens diversas para melhor atingir seus objetivos.…