Noções De Direito Tributario

UNIDADE: INTRODUÇÃO AO DIREITO Contribuir para que o Aluno compreenda as concepções do Direito, vislumbrando a importância da Disciplina no Curso. A pretensão do item se reporta à assimilação das concepções gerais do Direito como conjunto de normas impostas à sociedade, bem como da identificação dos diversos ramos ou áreas em que ele se subdivide. Com a assimilação dessa parte do conteúdo, o aluno adquire os fundamentos para compreender melhor as fontes do Direito,…

italiana, advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica; tenho especialização em Direito Público, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade Social del Museu Argentino, em Buenos Aires, Argentina. A disciplina, objeto do nosso estudo é Direito II, o seu conteúdo refere-se ao direito empresarial e tributário. Estudaremos noções da evolução do direito comercial, hoje direito…

QUESTÕES 1. Que é direito? Direito é o ramo das ciências sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o conjunto de todas as normas coercitivas que regulamentam as relações sociais. Assim, pode-se dizer que são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos e entre esses e o Estado permitindo a solução de conflitos. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. A diferença substancial da linguagem se deve ao fato de que o direito positivo…

população, Utilização e preenchimento dos instrumentos da Atenção Básica, Indicadores epidemiológicos, socioeconômicos e culturais, Problemas clínicos prevalentes na Atenção Básica à Saúde: Noções de Tuberculose, Hanseníase, Dengue, Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, Diarreia, Desidratação entre outros, Noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e infecção pelo HIV, Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, Políticas Nacionais de Saúde: Saúde da Criança,…

PROJETO PEDAGÓGICO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS 1( Contabilidade Introdutória I Ementa: Aspectos fundamentais da contabilidade. Fatos contábeis e econômicos. Classificação das contas patrimoniais e de resultado. Método de escrituração contábil. Noções de regime de caixa e competência. Balancete de verificação. Apuração do resultado do exercício. Balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício. Bibliografia: ARAÚJO, Adriana M. P.; ASSAF NETO, Alexandre. Introdução à contabilidade

Capitulo 1 - Noções Gerais de Direito Tributário Divisão do Direito Direito Publico e Direito Privado – nenhuma Lei só protege a utilidade do ESTADO, assim como nenhuma Lei só protege a utilidade dos particulares. Apóiam-se uma sobre a outra, entrosam-se, completam-se. A norma jurídica que tenha por escopo a utilidade dos particulares visa também a utilidade do Estado e aquela que tenha por escopo a utilidade do Estado, visa, é claro, a utilidade dos particulares.  Direito Público:…

se adotar normas de direito privado para regular questões tributárias. Para que reste patente tal assertiva, torna-se imprescindível a formulação de breves noções de direito público e privado. O traço essencial para a distinção entre estes campos da ciência jurídica consiste na posição de superioridade conferida ao Estado, no conjunto de normas do direito público, sob a justificativa de que o mesmo representa os interesses de toda uma coletividade. Em contrapartida, no direito privado,…

I – Noções sobre a ciência do direito:- O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável,mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. II - Conceito de Direito: é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo emdeterminada época. III – Finalidade do direito: Obter o equilíbrio social, impedindo a desordem eos delitos,…

execução caberá à Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda. 1.2 - O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 visa recrutar candidatos para o provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização. 1.3 - A investidura em cargos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização será efetivada mediante aprovação no Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013, em que…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…