Noções De Direito Tributario

escrita fiscal, NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário é um ramo do direito administrativo que estuda os princípios e as regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. Em outro conceito podemos dizer que Direito Tributário é a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos. No direito tributário é importante observação dos atos editados pelos entes…

devidamente registrado de conclusão de nível superior em Comunicação Social fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Diploma devidamente registrado de conclusão de nível superior em Bacharel Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. * Serão reservados 3% (três por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, conforme previsto no artigo 93 da Lei…

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? 2. Dado o auto de infração fictício (anexo I), pergunta-se: a) Identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivo auto de infração; b) Confronte as noções de (i) auto de infração – documento

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Direito Constitucional Tributário, Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do Direito nas Organizações, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. Nossa expectativa é que você aprenda bastante. Considerando-se que será

no decorrer da disciplina as noções de Direito Financeiro e Direito Tributário, porém, cada uma dessas ciências jurídicas estuda questões diversas e apesar disso se completam. Sendo assim, relacione de forma resumida (mínimo 15 linhas), os aspectos estudados pelo Direito Financeiro, bem como os estudados pelo Direito Tributário. (3,5 pontos) Direito Financeiro é a disciplina que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e das demais entidades de direito público, e as…

ILÍCITO TRIBUTÁRIO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Noções…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Administração 4ª Série Direito Empresarial e Tributário A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: ü Favorecer a aprendizagem. ü Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. ü Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ü Desenvolver os estudos…

Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público. Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. AUDITORIA: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimento de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papeis de trabalho. Matéria…

Apostila - Noções de Direito aplicadas à Administração de Empresas ÍNDICE ANALÍTICO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 2 NOÇÃO DE SISTEMA.................................................................................................................................... 3 LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RAZOABILIDADE .......................................................

Disciplinas gerais Disciplinas específicas Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemática básica Atualidades Informática Legislação Noções de Economia e finanças públicas Noções de Administração Noções de Direito Constitucional Noções de Direito Administrativo Noções de Direito Civil Noções de Direito Processual Noções de Direito Penal Noções de Direito Tributário Contabilidade Gestão pública Matemática Geral e financeira Compartilhar OTIMIZANDO O ESTUDO Dicas: 1ª - na…