Noções De Direito Tributario

PROFESSORA CARLA RAMOS Contadora Pública e Advogada Especialista em Contabilidade e Controladoria Empresarial Especialista em Direito do Estado DIREITO PÚBLICO NOÇÕES DE DIREITO Aula 2 O Direito Público será, portanto, o Direito do Estado e o Direito Privado, o direito dos indivíduos, dos particulares. Lições de Direito Público DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos …

Módulo ICT - Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. Aluna: Thabatta Bastos (Relatora da Questão 03) Data de entrega: 05 de setembro de 2014. QUESTÕES 03 Dado o auto de infração (fictício) abaixo: a) Identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivo auto de infração; A maioria dos grupos entendeu que as normas individuais e concretas elucidadas no auto de infração foram as seguintes: I – Em decorrência de a empresa “Bate o Pé…

deste edital: DISCIPLINAS PESO Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1 Raciocínio Lógico-matemático 15 2 Administração Pública 10 1 Noções de Informática 10 1 70 110 Direito Constitucional 10 2 Direito Administrativo 10 2 Direito Tributário 10 2 Administração Financeira e Orçamentária 10 2 Contabilidade Geral e Pública 15 2 Auditoria Governamental 15 2 SUBTOTAL 70…

Trabalho de Direito Tributário Punibilidade em matéria tributária Ilícito Tributário Infração fiscal é sinônimo de ilícito tributário, que significa ato contrário à lei relacionado com a obrigação tributária principal ou acessória. É espécie do genêro infração, que outra coisa não é senão a violação de uma norma jurídica, o descumprimento de um preceito legal. Existem infrações que estão previstas exclusivamente nas leis de natureza administrativa fiscal, sujeitas à apreciação…

restação de serviços, empreitada e mandato. 8. Poss e: conceito, classificação, efeitos, aquisição e perda . Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e classificação. Normas c onstitucionais. 2. Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativ a do Brasil de 1988. 3. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e cole tivos. 4. Direitos Sociais. 5. Organização do Estad o: organização político-administrativa. 6. Administraç ão…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio

Visão geral Apresentação da disciplina: Sejam todos e todas bem-vindos à disciplina de Direito Tributário. Espera-se que, ao final, vocês possam identificar a importância do Direito para sua formação profissional, cultural, bem como para o seu meio; que consigam estabelecer uma visão prática destas normas, para que no futuro, quando vierem a precisar, saibam dar os primeiros passos na solução de problemas referentes à sua área. Vejamos o Conteúdo Programático da disciplina: …

101149 403026 404043 501004 506072 601036 603012 603036 DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA Matemática Comercial e Financeira Estatística Matemática Administração Geral Elementos de Economia Filosofia Língua Portuguesa Direito Tributário Legislação Social Direito Empresarial Sub-total DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA PROFISSIONAL CÓDIGO 406033 406043 406046 406054 406055 406056 406057 406058 406062 406063 406064 406072 406029 DISCIPLINAS 68 68 …

Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Ensino Superior Completo em Administração de Analista de Recursos 1 2.895,20 Empresa, Administração Pública, Contabilidade ou Humanos Economia. Ensino Superior Completo em Ciência da Analista de Sistemas 2 2.895,20 Computação, Engenharia de Computação ou Sistemas de Informação. Ensino Superior Completo em Administração Pública, Assessor Técnico Legislativo 5 1 2.895,20 Direito ou Economia. Ensino

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO. forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito) O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e O presente Curso de Noções fundamentais de…