Nova Ordem Ambiental Internacional

1. REFUGIADOS AMBIENTAIS: CONCEITO A Convenção de Genebra em 1951 e Protocolo sobre o Estatuto do Refugiado traz o reconhecimento internacional do termo “refugiados”, significando todas as pessoas que em consequência de fundados temores e receios, por perseguição em virtude de raça, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas; e que se encontre fora do país de sua nacionalidade no qual tinha a sua residência habitual e não possa ou não queira regressar…

A REFORMA DA ORDEM INTERNACIONAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA PAZ Katiúscia Augusta Nogueira Dias. Resumo: A Ordem Internacional ao longo da história foi determinada através de uma política de equilíbrio de poder que no lugar de se promover à paz, promove a manutenção do poder nas mãos de algumas potências mundiais. A reforma das Nações Unidas encontra-se neste contexto, cuja, solução deve ser advinda, não mais, do Direito dos Estados, mas, do Direito das Gentes.…

EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito…

A REFORMA DA ORDEM INTERNACIONAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA PAZ Resumo: A Ordem Internacional ao longo da história foi determinada através de uma política de equilíbrio de poder que no lugar de se promover à paz, promove a manutenção do poder nas mãos de algumas potências mundiais. A reforma das Nações Unidas encontra-se neste contexto, cuja, solução deve ser advinda, não mais, do Direito dos Estados, mas, do Direito das Gentes. Palavras-chaves: Direito das Gentes, Equilíbrio de Poder

clima e também os estudos intercontinental avalicional e interpretacional em relações que estão interrelacionados com a Ecologia (aspectos animais, vegetais e humanos), nas relações de poder internacionais entre os Estados e entre Estado e Sociedade. Por isso, trata-se do envolvimento Estatal em questões ambientais do espaço - como a relações entre todas as formas de vida (Inclusive o Estado,como criação da vida humana fazendo parte da Pirâmide Ecológica) e o ambiente, o estudo…

proteção dos oceanos, mares, zonas costeiras e dos recursos vivos do mar e, ainda, a proibição do tráfego ilícito internacional de rejeitos tóxicos perigosos. Porém, o tema mais enfático dado, na resolução de convocação da Conferência de 1992, foi sobre a necessidade da erradicação da pobreza e à importância de um desenvolvimento sustentável. Ao passo que, a Conferência de Estocolmo tratou basicamente sobre temas relacionados ao meio ambiente, a Conferência do Rio de Janeiro veio a…

A evolução da Política Ambiental de preservação da Amazônia do Estado brasileiro: Rio 92 – Rio + 20 Emerson Ramires Flores1 Alinx Daniel 2 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável tomaram um lugar muito importante nos debates nacionais e internacionais. A mudança climática, o desmatamento e a perca de biodiversidade provocam a preocupação da opinião pública. Para resolver essas preocupações, algumas medidas foram tomadas por

A REFORMA DA ORDEM INTERNACIONAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA PAZ Katiúscia Augusta Nogueira Dias. Resumo: A Ordem Internacional ao longo da história foi determinada através de uma política de equilíbrio de poder que no lugar de se promover à paz, promove a manutenção do poder nas mãos de algumas potências mundiais. A reforma das Nações Unidas encontra-se neste contexto, cuja, solução deve ser advinda, não mais, do Direito dos Estados, mas, do Direito das Gentes.…

como ordem internacional feita através das instituições das normas internacionais pela comunidade das nações. Mas quais as tendências recentes da discussão dos problemas globais? Será que continua fazendo sentido às perspectivas nacionais frente aos problemas ecológicos globais? Não há como ter uma política “planetária”, mundial e internacional, fora do sistema e âmbito dos Estados nacionais. A ausência de soberanias nacionais significaria a ausência de sujeito no plano internacional. Cada

de criação de órgãos reguladores internacionais. Após o final da 2ª Guerra Mundial, grandes dificuldades econômicas | |trouxeram ameaças ao sistema financeiro e ao comércio internacional, surge então o primeiro acordo geral do comercio e tarifas | |(GATT), de livre adesão em 1947 que impulsionou a liberação do comercio internacional - precursor da atual da Organização | |Mundial do Comercial (OMC). Com a crescente expansão do comércio internacional novas formas de protecionismo…