Nova Ordem Ambiental Internacional

DIREITO AMBIENTAL AULA 1 FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Esta aula, até por ser a primeira, objetiva dois conteúdos importantes, indispensáveis para a apreensão dos conhecimentos que sedimentam a base de todas as aulas que estruturam a nossa disciplina Direito Ambiental. O primeiro conteúdo abrange noções introdutórias importantes sobre a questão ambiental, ao relacionar temas como a crise ambiental que vivemos e suas causas, os principais problemas ambientais da atualidade e uma

INTRODUÇÃO O trabalho trata da importância da conscientização empresarial do contexto ambiental tendo como tema Responsabilidade Socioambiental e Empresarial. Analisa-se o meio ambiente como instrumento de recuperação social, política, econômica e ambiental, através da ética, tendo a empresa uma função socioambiental. O desenvolvimento e o consumo sustentáveis como ordem constitucional a todos os cidadãos e a empresa inserida na sociedade não…

Quioto. Este acordo, ratificado até à data por 183 países, tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, de modo a evitar alterações irreversíveis no nosso ecossistema. O seu principal alvo são os sectores industriais com mais impacto ambiental, tendo duas vertentes de atuação: A) o apoio a medidas que permitam reduzir diretamente as atuais emissões de CO2 e outros gases de efeito de estufa; e B) a criação mecanismos que permitam compensar, ou offsetar, as emissões que…

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Declaração do Rio de 1992 – 2. A imperatividade jurídica do princípio 15 da Declaração do Rio de 1992 - 3. Repercussões da adoção do princípio da precaução na aplicação judicial do Direito Ambiental no Brasil – 4. Conclusões. 1 – O princípio da precaução nos termos da Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Declaração do Rio de 1992 A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,…

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB? Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos…

1. TIPOLOGIA DO RISCO DE DANO AMBIENTAL E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. A obrigação de ordenação racional do desenvolvimento através da gestão sustentável da utilização dos recursos naturais de forma não predatória e diminuindo a agressividade ao elemento humano do relacionamento antrópico é o fundamento de qualquer alternativa de atuação nacional no domínio econômico, consoante já se observava da redação do princípio 13 da Declaração da ONU sobre o Meio Ambiente…

globalização. Muitos analistas dizem que o investimento internacional é a mais poderosa força propulsora da economia mundial. O investimento por vezes altera os métodos de produção devido à transferência de know-how, tecnologia e técnicas de gestão, situação porventura com maior impacto na economia global do que a mera troca de bens. Nos últimos anos, o investimento estrangeiro tem crescido a um ritmo mais rápido do que o comércio internacional ou a produção mundial em geral. De 1980 a…

sido privilegiada em outros campos da política, com um sucesso relativamente muito maior do que em outros níveis de análise. No caso da União Européia, a regulação ambiental tem evoluído consideravelmente, com a doutrina, servindo de inspiração para as outras partes do mundo. Para o “continente” norte-americano, a questão ambiental é tratada claramente em segundo plano, ou ao menos, tem o mérito de se evitar discursos retóricos para encobrir políticas econômicas agressivas. Na América…

empresas em relação ao desenvolvimento ambiental, mostrando o quanto devemos trabalhar para minimizar tais problemas. É efetiva a importância do estudo e a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente em que vivemos. Necessário é distinguir tais princípios, sabendo-se que a prevenção diz respeito aos danos previsíveis, e a precaução aos danos sobre os quais ainda não há c Livro: Pequeno Manual de Treinamento em Sistema de Gestão Ambiental. Autor:…

AMAZÔNIA NO SÉCULO XXI; NOVOS DILEMAS E IMPLICAÇÕES NO CENÁRIO INTERNACIONAL VISÃO DE; Violeta Loureiro, relacionado com Francisco de oliveira e Rogério Haesbaert. FERNANDA OLIVEIRA SANTOS RESUMO. Falar de Amazônia é discorrer sobre terras “não ocupadas” ou “insuficientemente” ocupada. Na América Latina a Amazônia é a última Fronteira em particular a Amazônia brasileira. Desde o início da conquista foi ele objeto de diferentes movimentos de penetração, depois transformou-se num…