Nova Lei Seca

propor uma nova redistribuição do dinheiro público no espaço nacional. É preciso integrar o Brasil e desenvolvê-lo como um todo, conectando e ocupando todo o seu território. Há áreas na Amazônia, por exemplo, que são completamente isoladas do restante do país. Lá não tem hospital, escola, estrada, pontes nem cidades minimamente organizadas. Porém muitas controvérsias são apontadas por estudiosos, tais como muitos custos que os Novos Estados não poderão arcar e organização de uma nova…

Negativos da Lei 12.760/12¹ Brunna Lafaet Quintino Magalhães², Dinair Flor de Miranda³ Projeto de Pesquisa, para elaboração de Artigo Científico, apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, sob a orientação da Professora Especialista Dinair Flor de Miranda. 1. Justificativa A escolha do tema deu-se a partir da polêmica que envolve a recente alteração dos dispositivos da Lei…

A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endurece a chamada Lei Seca, aumenta as penas para quem comete crime no trânsito e praticamente dobra o valor das multas aplicadas ao motorista brasileiro. O anteprojeto, que está pronto para ser votado na próxima terça-feira (6) numa subcomissão da Câmara, inclui o homicídio culposo (sem intenção) e institui a figura das “direções homicida e suicida” no Código e prevê prisão até em regime fechado para quem for pego dirigindo…

legislação brasileira capazes de contribuir para a consolidação de um país mais moderno e competitivo, segundo os critérios da revista e da Editora Abril. A Uerj se debruçou sobre 243 proposições de maior relevância entre as centenas de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição que tramitaram na Câmara e no Senado em 2013. Classificou, então, aquelas que se enquadravam, favorável ou desfavoravelmente, nos nove temas predeterminados: Carga tributária;…

Síntese da obra: “Vidas Secas” Síntese da obra: “Vidas Secas” FRUTAL 2013 Sumário: 1- Introdução.............................................................................3 2- Síntese da obra......................................................................4 e 5 3- Fortuna Crítica do autor......................................................6 4- Quem é o autor do ponto de vista da crítica...

Embriaguez ao volante: notas à Lei nº 11.705/2008 Elaborado em 07.2008. Damásio E. de Jesus advogado em São Paulo, autor de diversas obras, presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus A) Introdução Não se trata de um sucinto trabalho só para ver erros na nova legislação nem para só contestá-la. Ninguém pode estar contra lei ou medida governamental que pretenda reduzir a criminalidade no trânsito. Não pode passar sem percepção, entretanto, falhas na medida ou lei que, não…

Vidas Secas Sobre o autor Graciliano Ramos é o principal ficcionista da literatura brasileira da década de 1930, que se caracterizou pela temática social, focalizando, entre outros, aspectos concernentes ao Nordeste brasileiro, como a seca, o coronelismo e a exploração. Essa tendência recebeu o nome de neorealismo nordestino. Ao mesmo tempo, os autores da época continuaram a proposta modernista de uma literatura de resgate da linguagem coloquial. Importância do livro O romance Vidas…

aqueles que vemos em Canudos fulgores de porvir. A singularidade desta épica, no entanto, assinala outra conclusão: traços das relações humanas que floresceram em Canudos, sob o sol impiedoso e sobre uma terra castigada pela ameaça anual da seca, são uma aspiração bem mais universal. Depois da conquista, a colônia portuguesa fornecia ao mercado mundial insumos e produtos semimanufacturados em grande escala. A “procissão dos milagres”1 em direção a Europa foi alimentada…

agrária nordestina, principalmente a açucareira.Com a Independência do Brasil ocorreu à ruptura do Antigo Sistema Colonial, onde a elite açucareira nordestina tem um declínio diante de novas estruturas econômicas no plano nacional e internacional com relativa baixa do preço do açúcar; em contrapartida, o café passa a ser nova fonte de relações de poder econômico e político ao longo do século XIX, indiferentes ao domínio e posterior declínio da economia açucareira no Nordeste,…

xxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxx/xx, onde deverá receber as correspondências e notificações de estilo, vem perante Vossa Senhoria, com espeque no art. 5º, LIV e LV, CF/88, arts. 280 e 281, §único, incisos I e II da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997, Súmulas nº. 473 e nº. 346, ambas do Supremo Tribunal Federal – STF, c/c Resoluções nº. 1491, de 19/09/2003, nº. 2992, de 04/12/2008, nº. 3903, de 11/08/2011, nº. 404, de 12/06/2012, nº 432, de 23/01/2013, e…