Lei seca

Aspectos Positivos e Negativos da Lei 12.760/12¹
Brunna Lafaet Quintino Magalhães², Dinair Flor de Miranda³

Projeto de Pesquisa, para elaboração de Artigo Científico, apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, sob a orientação da Professora Especialista Dinair Flor de Miranda.

1. Justificativa

A escolha do tema deu-se a partir da polêmica que envolve a recente alteração dos dispositivos da Lei 11.705/08 pela Lei 12.760/12 que passou a vigorar em todo o território nacional no dia 21/12/2012.

1.2 Tema

1.3 Problemática

A Lei 12.760/12 está sendo realmente eficaz no combate à acidentes e mortes no trânsito? Será que os pontos positivos realmente superam os pontos negativos?

1.4 Relevância
A importância de se realizar um estudo sobre esse tema se encontra no fato de que com a Lei 12.760, houve uma diminuição na tolerância quanto aos indivíduos que consomem álcool e se arriscam na direção de veículo automotor, além do fato de que agora, há outros meios para a comprovação da prática, além do teste do etilometro e do exame de sangue.

1.5 Objetivos

1. Objetivo Geral

Fazer uma análise acerca da Lei 11.705/08, bem como as inovações e as consequências que a Lei 12.760/12 trouxe ao nosso ordenamento jurídico.

1. Objetivos Específicos

Com a realização deste estudo, pretende-se especificamente: a- Fazer uma análise sobre a Lei Seca ao longo dos anos b-Abordar os aspectos positivos e negativos advindos da mudança legislativa, relacionando-a ao número de acidentes e mortes ocorridos no trânsito.

5. Metodologia

O artigo será desenvolvido a partir de uma pesquisa bibliográfica básica, seguida de experimentos que não têm impacto imediato, lidando, primeiro, com problemas teóricos, para, depois aprofundar o tema, fazendo uma pesquisa de campo no âmbito regional.

2. Roteiro provisório