Nova Lei Seca 2012

A nova lei 12.760/2012 e seus reflexos para a atividade de polícia judiciária 09/jan/2013 Referida lei tem como objetivo sanar ou ao menos amenizar o grande número de mortes e lesões corporais decorrentes de acidentes automobilísticos, além de corrigir um erro do legislador pretérito. Por José Eduardo Gonzalez Fernandez I - Introdução No dia 20 de dezembro de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.760 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997 –, especificamente os artigos 165

356661 Naviraí-MS Setembro de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Capítulo 1 Produção de alimentos-carne bovina 4 3. Capítulo 2 Custo de produção 5 4. Capítulo 3 Viabilidade econômica 8 5. Capítulo 4 Responsabilidade sócio-ambiental 9 6. Conclusão 10 7. Referências Bibliográficas 11 INTRODUÇÃO Apesar do alto nível de concorrência de mercado, no Brasil e principalmente no nosso estado do Mato Grosso do Sul, ainda tem espaço para novas idéias e bons negócios.…

Universidade Federal de Viçosa Departamento de Direito DIR 140 – Legislação Ambiental I Usinas Hidrelétricas e Legislação Brasileira Ágatha Silva Bernardes - 64947 Amanda Nogueira Camargos - 64922 Outubro/2012 Viçosa – MG 1. Introdução A energia elétrica é uma das principais formas de energia renovável utilizada em todo o mundo. Com a crescente industrialização, as usinas hidrelétricas vêm recebendo apoio tanto da área pública quanto privada. Este setor vem…

2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a embriaguez ao volante, um tema que tem chamado a atenção da sociedade e dos poderes públicos diante do gigantesco quadro de mortes e acidentes causados por condutores que dirigem embriagados. Assim será apresentado o tema “embriaguez ao volante” frente ao ordenamento jurídico, que tem sofrido mudanças significativas seja no aspecto penal ou na esfera administrativa. Inicialmente serão analisados os dispositivos do Código de…

No trânsito, drogas também podem matar Desde a criação da Lei Seca, há cinco anos, o número de mortes no trânsito vem diminuindo gradualmente. De janeiro a setembro de 2007, quando foi lançada, 301 pessoas foram vítimas de acidentes fatais no DF. No mesmo período de 2013, foram 271. Ainda pequena, sem chegar a 10%, a redução mostra a necessidade de investimento em novas estratégias contra a impunidade. O problema é que muitos não dirigem apenas sob o efeito de álcool. Drogas…

No trânsito, drogas também podem matar Desde a criação da Lei Seca, há cinco anos, o número de mortes no trânsito vem diminuindo gradualmente. De janeiro a setembro de 2007, quando foi lançada, 301 pessoas foram vítimas de acidentes fatais no DF. No mesmo período de 2013, foram 271. Ainda pequena, sem chegar a 10%, a redução mostra a necessidade de investimento em novas estratégias contra a impunidade. O problema é que muitos não dirigem apenas sob o efeito de álcool. Drogas…

classe média possibilitaram um movimento de migração entre categorias e marcas por parte dos consumidores de spirits (migração de cachaça para vodka e da vodka Natasha para Smirnoff, por exemplo). Segundo levantamento do Data Popular, de 2002 a 2012 a classe média brasileira ganhou 37 milhões de novos consumidores, o que fez com que a participação da classe C na pirâmide social do país elevasse de 38% para 52%. Neste mesmo período o salário mínimo aumentou 172%, superando a inflação e…

pela saúde. Leis de controle ao consumo de bebidas alcoólicas, como a lei seca, por exemplo, tem feito com que as vendas em pontos exclusivos caíssem, pois muitos dos que bebem no próprio ponto de venda tem que dirigir de volta pra casa. Por isso essa realidade tende a mudar. Mas caíram apenas nos pontos de vendas convencionais, como se verá adiante. Por outro lado, outra pesquisa do IBOPE, também divulgada no ano passado, já informava que o rigor com que se estabelece a lei seca,…

Nas varias leis federais que regulam a agua no Brasil e encontrado o termo técnico “recursos hídricos” os quais não são devidamente atribuídos quais são estes recursos. Na discursão sobre o novo código florestal entre 2011 e 2012 não foi considerado o impacto de varias alterações a questões de recursos hídricos. Descartou-se, por exemplo, que as áreas úmidas que atuam como esponjas que estocam agua durante a época de chuva e a liberam na época de seca. O alerta dos cientistas de que a…

......9 5. CRÍTICA A FALTA DE PREVISÃO LEGAL.................................................14 6. AUMENTO DA FROTA VEICULAR x MORTALIDADE NO TRÂNSITO E A LEI SECA..........................................................................................................15 7. ALTERAÇÃO DA LEI 9.503/97 ATRAVÉS DA LEI Nº 12.760/2012............17 8. DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE...............................................19 9. ESPÉCIES DE CULPA...................................