Nova Lei Seca 2012

Aplicação da Lei Penal CONCEITO DE DIREITO PENAL É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social,definindo as infrações,estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes. É conjunto de normas que o Estado estabelece,definindo os crimes,impondo penas e medidas de segurança. DIREITO PENAL OBJETIVO Direito penal objetivo e o conjunto de normas…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, na manhã de 26 de março, o Projeto de Lei (PL) 4411/2012, que simplifica a importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica. O texto, de autoria do deputado federal Romário, permite aos pesquisadores liberação automática de mercadorias, livres de taxas da Receita Federal e Anvisa. O texto do projeto e o relatório da deputada federal Mara Gabrilli foram muito elogiados durante a votação. Segundo o deputado, a grande

o banco teria Em 1831, nasceu a primeira Em 1833, nasceu o segundo Banco do Brasil, mas não instalação (Lei nº 59, de 08.10.1833). Em 1839. Em 1838, nasceu o Banco Comercial do bancos comerciais na Bahia, Maranhão e Pernambuco. Em 1851, nasceu o terceiro Banco de Souza, o visconde de Mauá (Decreto nº 801, de 02.08.1851). Em 1853, criado em 1851 uniu-se ao Banco Comercial do Rio de Janeiro (Lei nº estabelecimento se consolidou e se expandiu por vários Estados. Em 1863, nasceram os…

........25 2 2.1 INTRODUÇÃO Qual a importância da gestão de recursos hídricos para o Nordeste brasileiro? O perímetro que delimita o semiárido brasileiro abrange quase todo o Nordeste (Figura 1), região historicamente associada ao flagelo das secas. O mapa de distribuição de chuvas (Figura 2) demonstra essa realidade, uma vez que a região apresenta índices pluviométricos anuais bem abaixo da média nacional (que é de cerca de 1.800mm), o que exige um maior cuidado no uso dos recursos hídricos

História da “Lei Seca” Lei seca é a designação popular da proibição oficial para o fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas, tornando-se essas atividades proibidas e ilegais. É conhecida mundialmente a experiência dos Estados Unidos que em 16 de janeiro de 1920 entrou em vigor a 18º Emenda constitucional, denominada como “Lei seca”, decretado no segundo mandato de Woodrow Wilson, 28º presidente dos…

REFERÊNCIAS - 3 LIVROS: SPARKS, Nicholas. O milagre. Rio de Janeiro: Nova Fronteiras Participações, 2010. LINO, Pedro. Comentários à lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas, 2001. JAMES, E.L. Cinquenta tons de liberdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2012. - 3 CAPÍTULOS DE LIVROS: CHACON, Vamireh. Primeira República (1889-1930). In: História dos partidos brasileiros. 3.ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1998. p. 277-321. COSTA, Roberto Fernandes da. Equações de predição de…

CONSUMIDOR MACAPÁ 2012 MELK BARBOSA MARQUES O DESCARTE INADEQUADO DE PILHAS E BATERIAS USADAS E OS IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA AÇÃO DO CONSUMIDOR Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Perícia e Auditoria Ambiental, Curso de Pós-Graduação MBA em Perícia e Auditoria Ambiental, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): Profª. MsC. Elenia Baker da Cunha MACAPÁ 2012 O…

pode ser mais facilmente estabelecido e feito de forma mais massiva. Para o levantamento de informações, foram aplicados 70 questionários para alunos do curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do curso Audiovisual e Novas Mídias da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) através do meio já dito anteriormente, representando uma amostra de aproximadamente 20% do público alvo. Os percalços percebidos na aplicação do questionário foram: o baixo número de…

Constituição Federal de 1988. Quem dispõe sobre o ITR? A Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, dispõe sobre o Imposto, sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Lei 9.393/1996 Secretaria da Receita Federal Compete á Secretaria da Receita Federal a administração do ITR, bem como, a arrecadação, tributação e fiscalização. Lei 9.393/1996- Definições - ITR - Tem como fato…

práticas sociais, pois os discursos presentes nos textos jornalísticos seguem leis e regras para que possam funcionar. Essas práticas são produzidas e únicas a partir da ação de cada sujeito, ou do sujeito enunciador e esses sujeitos falam sempre de algum lugar. Para o estudo dessas práticas sociais vamos recolher amostras dos jornais O Dia, Meio Norte e Diário do Povo de 08 de abril de 2012 a 14 de abril de 2012, realizar uma identificação quantitativa de temas e depois uma…