Nova Lei Seca 2012

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5 HIPÓTESE.....................................................................

concreto é um meio termo, não necessita de dano, tampouco se contenta com o perigo abstrato: exige um perigo potencial. Um exemplo oportuno de crime de perigo concreto é o de embriaguez ao volante com a redação anterior a que lhe deu a Lei. 11.705/2008 (Lei seca). Antes de 2008 dizia o art. 306 o seguinte: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.” Importante ressaltar a…

MARIA APARECIDA BONVINO ESGUEIRA RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO CIRCUNVIZINHO DA NASCENTE DO RIO TAQUARI-MT Alto Araguaia 2012 RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO CIRCUNVIZINHO DA NASCENTE DO RIO TAQUARI. 1-IDENTIFICAÇÃO: A área a ser recuperada se localiza no município de Alto Taquari- MT, numa altitude de 860 m, com vegetação de cerradinho e correspondendo ao espaço circunvizinho ou de entorno da área de reserva obrigatória da nascente do Rio Taquari. Este cinturão se limita à direita com plantações

ESTUDO DE CASO: ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CIA GRENDENE 2011/2012 SUMARIO 1. Introdução.................................................................................................... Pg. 05 2. Balanço Patrimonial e DRE......................................................................... Pg. 08 2.1 Balanço PAtrimonial.................................................................................. .Pg. 08 2.2 Demonstração do Resultado do Exercício.................

No dia 21 de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei 12.706/12, que modificou o código de transito brasileiro – a lei 9.503/97, essa mudança tem por objetivo efetivar uma repressão maior aos crimes de embriaguez ao volante. O artigo 306 da lei 9.503/97 qualificava como crime de perigo o ato de “conduzir veiculo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”. Exigia-se que direção fosse em via…

monografia tem como objetivo apresentar os impactos trazidos, pelas novas normas de contabilidade, nas analises de balanços, nos resultados contábeis, entre outros aspectos relevantes, tendo em vista que os pontos supracitados impactarão nas empresas de forma permanente quando da união das novas normas contábeis, conforme Pronunciamentos Técnicos Contábeis, e a legislação tributária, conforme Decreto nº 3.000/99, Lei 10.833/03, Lei nº 10.637/02 e outras. Realizou-se uma rápida…

investe em equipamentos e métodos que visam o reaproveitamento de resíduos e a utilização de dejetos das plantações em diversas áreas, tanto dentro da empresa como fora. Os resíduos são basicamente o bagaço da cana de açúcar, a vinhaça e leveduras secas, enquanto que os resíduos da plantação constituem basicamente a palha proveniente da plana que é descartada após o corte. X.Y.1 Bagaço O bagaço da cana de açúcar é subproduto da moagem da mesma e é rico em carboidratos…

adolescente e a possibilidade de mudanças em situações indesejáveis e a reflexão dos mesmos. A respeito da pesquisa etnográfica Pedro Demo (2004) enfatiza que “O que esse tipo de pesquisa visa é a descoberta de novos conceitos, novas relações, novas formas de entendimento da realidade”. Coleta de dados A coleta dos dados será feita em forma de questionário, onde serão feitas perguntas, porém semi- estruturadas, dando ao entrevistado a liberdade de dar a sua…

melhorar a saúde e evitar mortes entre os jovens: fiscalizar a velocidade de carros para evitar acidentes, e impor leis mais rígidas de limite de álcool para motoristas. A OMS recomenda o uso de capacetes e cintos de segurança. A saúde sexual e reprodutiva pode melhorar com educação sexual, acesso a preservativos e anticoncepcionais, acesso a práticas seguras de aborto permitidas por lei, acompanhamento pré-natal, testes de HIV e aconselhamento e tratamento para Aids. Para diminuir…

as tarifas 12 4 CONTABILIDADE 13 4.1 Liquidez geral 13 4.2 Liquidez seca 14 4.3 Liquidez corrente 15 4.4 Imobilizações do patrimônio líquido 15 4.5 Grau de endividamento 16 4.6 Composição das exigibilidades 16 5 GESTÃO AMBIENTAL 17 5.1 Informações sobre o projeto (dados extraídos do site da Empresa) 17 5.1.1 Oficinas para professores 18 ANEXOS 19 1. Balanço Patrimonial 2012/2013 19 2. Demonstração do Resultado 2012/2013 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS INTRODUÇÃO A…