Notitia Criminis

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EMFLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem afunção de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do PoderJudiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado parainvestigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionadosde autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento jurídico, da notitia criminis apócrifa, popularmente alcunhada ‘denúncia anônima’. Para atingir tal objetivo, foi confrontada normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais (notadamente a que, ao garantir a liberdade de pensamento, obstaculiza o…

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

leviana, ou seja, num primeiro momento, o Estado deve ser provocado para iniciar o processo de elucidação dos fatos, e num segundo momento punir ou não o transgressor. Uma vez o Estado chamado para esclarecer a infração penal, inicia-se a persecutio criminis (persecução penal), isto é, o Estado-Juiz desenvolve uma intensa atividade logo após a prática da infração penal, colhendo informações fundamentais sobre o fato delituoso e posterior envio dessas informações ao Ministério Público…

(JSTJ, 17/154) “NOTITIA CRIMINIS” Todo conhecimento de forma espontâneaou provocado, pela autoridade policial, de fato criminoso, atrui-se o nome de” Notitia Criminis”, ou, Notícia do Crime, dando-se com base nessa notícia, o início das investigações criminais. Há três tipos de Notitia Criminis elencadas pela doutrina¹ (citar Fernando Capez): a de cognição direta ou imediata, de cognição indireta ou mediata e a de cognição coercitiva. A primeira ( Notitia Criminis de…

2º, do CPP). D) Notícia oferecida por qualquer do povo (Delatio Criminis) O art. 5º, § 3o, do CPP, dispõe que “qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito”. Trata-se do que a doutrina denomina de delatio criminis. 5 DIREITO PROCESSUAL PENAL Assim, se, por exemplo, depois

Professor Fabio de Carvalho Couto Teoria Geral do Processo e Processo e Persecução Penal – Campo Grande – Manhã e Noite QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de…

responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a chamada persecutio criminis, perseguição do crime, exercida pela polícia judiciária, por meio do inquérito policial e pelo Ministério Publico através da ação penal. O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da…

materialidade e indícios de autoria do crime. Entretanto, se não tiver tais elementos, o IP será indispensável, conforme disposição do artigo 39, § 5 do Código de Processo Penal. 7- A “notitia criminis” é ação penal pública incondicionada e a “delatio criminis” é ação penal pública condicionada. 8- A notitia criminis de cognição imediata (ocorre na ação penal pública incondicionada) é aquela em que a própria autoridade policial toma conhecimento da prática de um crime e instaura…

seja Notitia Criminis e Delatio Criminis. NOTITIA CRIMINIS É a comunicação à autoridade policial da ocorrência de uma infração penal. É o conhecimento espontâneo ou provocado por parte da autoridade policial acerca de um fato delituoso, podendo ser: a) Direta, quando o próprio delegado, investigando, por qualquer meio, descobre o acontecimento. b) Indireta, quando a vítima provoca a sua atuação, comunicando-lhe a ocorrência, bem como o promotor ou o juiz requisitar sua atuação. DELATIO…