licitação e contrato administrativo

Módulo: 01 Atividade: Atividade individual Título: Notificação à Comissão de Licitação do Estado de Macondo Aluno: Lívia Carla do Couto Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos Turma: 0089 À Secretaria de Segurança do Estado de Macondo Comissão de Licitação Att: Sr. Juvenal Lento – Secretário de Segurança do Estado de Macondo Ref. Edital nº ... e Processo Licitatório nº ... Rango Bom Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº ..., na qualidade de interessada na licitação em referência, vem expor o seguinte: A Secretaria de Segurança do Estado de Macondo pretende realizar licitação para São José do Bicho Solto, no dia ..., às ... horas, na modalidade ..., objetivando a contratação de fornecedores de alimentação preparada aos presídios. Ao analisar o edital, pode-se observar que o instrumento convocatório contém cláusula com vício e ilegalidade que fere alguns princípios constitucionais, bem como princípios que norteiam as licitações. Constata-se do edital a existência da cláusula xxx que impede a participação de empresas que já tenham fornecido serviços de alimentação ao presídios da Administração Pública Estadual, nos últimos dois anos. DAS VIOLAÇÕES DE PRINCÍPIOS A) Princípios Constitucionais: A cláusula em questão, fere de imediato, o princípio da impessoalidade, expressamente previsto no artigo 37 da Carta Magna. O princípio da impessoalidade afirma que o administrador público deve praticar o ato para seu fim, sem…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade: 6.2.2 Título: Notificação à Comissão de Licitação do Estado de Macondo Aluno: Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos Turma Introdução Empresa Rango Bom Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede e foro em São José do Bicho Solto, Macondo, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Fulano de Tal, vem, à presença dessa r. Comissão de Licitação do Estado…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade: INDIVIDUAL Título: NOTIFICAÇÃO Aluno: DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Disciplina: LICITAÇÃO E CONT ADM Turma:83 Introdução Os princípios constitucionais são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os princípios efetivos são: competitividade e isonomia. Competitividade - Tem o objetivo de buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Isonomia - Tem o objetivo da busca da melhor…

Matriz de atividade individual* Módulo: Aspectos Gerais da Licitação Atividade: Produção Título: Notificação à Comissão de Licitação do Estado de Macondo Aluno: Disciplina: Turma: 80 Introdução São José do Bicho Solto, 16 de outubro de 2013. Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Licitação e Secretário de Segurança Sr.Juvenal Luz. Ref: Edital de Licitação nº 0000/2013 Justificativa Rango Bom, empresa de fornecimento de alimentos prontos, por meio de seu diretor…

Título: Notificação à Comissão de Licitação do Estado de Macondo Introdução YZ do Sul, 10 de Setembro de 2014. Ilustríssimo Senhor, Juvenal Lento, Presidente da Comissão de Licitação, da Secretaria de Segurança do Estado de Macondo Ref.: Edital de Licitação nº XYZ/2014 Rango Bom Ltda., empresa regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede na Avenida ABC, nº 123, na cidade de YZ do Sul, estado de Macondo, CEP: 00000-000, por seu representante legal,…

Matriz de atividade individual* Módulo: 01 Atividade: Título: Notificação de Impugnação ao edital nº 00/2015 Aluno: Gabriela Medeiros Coelho Disciplina: Licitações e Contratos Adm. Turma: 97_0215 Introdução IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Macondo, 23 de abril de 2015. Exmo. Sr. Juvenal Luz, Secretário de Segurança do Estado de Macondo. Ref.: Edital para fornecimento de alimentação para os presídios de São José do Bicho Solto Nº 00/2015 A empresa Rango Bom Ltda, pessoa jurídica de direito…

Matriz de atividade individual* Título: CONSTESTAÇÃO A EDITAL Aluno: CICERA LEODEGARIA JANUARIO Notificação NOTIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DE ALIMENTOS PRONTOS AOS PRESÍDIOS DO ESTADO Ao Sr.Juvenal Lento, Secretário de Segurança do Estado de Macondo . A Empresa Rango Bom Ltda, nesta, vem respeitosamente, perante V. Sa., apresentar PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL acima mencionado, com sustentação no § 1° do artigo 41 da…

Notificação Introdução: Licitação em São José do Bicho Solto Juvenal Lento – Secretário de Segurança do Estado de Macondo – é responsável pelo procedimento licitatório para fornecimento de alimentação preparada aos presídios de São José do Bicho Solto. Desde que assumiu o cargo de secretário, há alguns anos, o Sr. Juvenal Lento viu a empresa Rango Bom Ltda. vencer todas as licitações de que participou, o que lhe pareceu um desrespeito aos demais concorrentes, já que, em sua…

Matriz de atividade individual Módulo: 1 Atividade:Licitação como regra Const. Título: Licitação em São José do Bicho Solto Aluno: Thamires Christine Menezes Gualter Disciplina: Licitações e Cont. Adm. Turma:L05 Introdução Caso concreto para elaboração de notificação ao ente da Administração pública, que apresentou regra diversa daquela estabelecida na norma constitucional e na norma geral apresentada pela lei 8.666/93. Justificativa Pelo principio da Isonomia…

| |Para contestar o edital de contratação de fornecedores de alimentos prontos aos presídios do Estado serve a apresente | |notificação. | |Importante se faz destacar o fundamento da licitação. Tal fundamento está na Constituição Federal de 1988. O artigo 22, inciso | |XXVII da Constituição prevê a competência privativa da União legislar sobre normas gerais de…