Introdução à Filosofia do Direito - Livro - Aliysson Leandro Mascaro

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Programa de ensino Refugiado no campo de Djabal, na região de Darfur. ©ACNUR/H. Caux Este programa foi desenvolvido pelo Escritório Regional para a América do Sul do ACNUR, com o apoio da Unidade Regional Legal do Escritório das Américas e da Divisão de Serviços de Proteção Internacional do ACNUR, e adaptado pelo Escritório do ACNUR no Brasil. Em particular os seguintes colegas contribuíram ao desenvolvimento deste programa: Eugenia Contarini, Martin Gottwald, Delfina Lawson, Martín Lettieri, Mark Manly, Federico Martínez, Juan Ignacio Mondelli, Juan Carlos Murillo e Ariel Riva. O conteúdo deste documento pode ser total ou parcialmente reproduzido, traduzido para outros idiomas ou adaptado para satisfazer as necessidades locais sem necessidade de solicitar a autorização prévia do ACNUR, desde que todo seu conteúdo seja distribuido Primeira edição no Brasil: Dezembro de 2010. Edição final: Gabriel Gualano de Godoy Fotos: ©ACNUR Projeto gráfico e diagramação: Compasso Comunicação – www.artecompasso.com.br Para mais informações entrar em contato com o Escritório do ACNUR no Brasil. Caixa Postal 8560, CEP: 70312-970, Brasília / DF, Brasil Telefone: (61) 3044 5744 Correio Eletrônico: brabr@unhcr.org Website: www.acnur.org.br de maneira gratuita e se mencione o ACNUR como fonte. O ACNUR agradeceria receber as copias das adaptações e/ou traduções deste documento. Índice 1. Introdução ao…

ELEMENTOS DE CONEXÃO São as diretrizes, as chaves. Cabeças de ponte para a solução dos conflitos de leis. Na linguagem atual - são como mísseis que transportam as leis de um território de um Estado para o território de outro. Visam a aplicabilidade da lei mais justa (Haroldo Valadão). Chave para a resolução do conflito de leis no espaço. Indicam o direito que será aplicável ao caso em tela. CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Reais: a situação da coisa, o lugar do ato ou…

JUR1633 - Direito Internacional Privado Prof. Daniela Vargas http://www.professorajuliana.adv.br/web/materialdeapoio/apostilas/Apostila%20Dir%20Internacional%20Privado%20I.pdf http://xa.yimg.com/kq/groups/17247451/1005344290/name/APOSTILA+DE+DIREITO+INTERNACIONAL+PRIVADO+2º+Bimestre.docx Ver história Questionamentos da aplicação do direito na esfera entre países, onde o contrato será cumprido ou assinado? Qual a alei aplicável. Métodos - Conflitual - método clássico,…

assim ela incorpora um conjunto de objetivos que devem pautar e marcar toda a ação política do Estado, em todos os seus ambientes – executivo, legislativo e judiciário. Ou seja: o caráter compromissório do constitucionalismo vem expresso em sua opção finalística, a qual deve ser obtida pela persecução dos objetivos que indicam os fins da ação estatal, delimitando formal e substancialmente as decisões políticas. Ou seja, a formulação e execução das políticas públicas vêm não apenas…

DIREITOS E GARANTIA CONSTITUCIONAIS Nelson Camatta André Ferraço 1°FN UNIDADE II 1.1 A Influencia do discurso protetivo dos direitos humanos na CRFB/88. O estado de direito reconhece os Dir. Fundamentais e individuais e é pautado na democracia. ESTADO DE DIREITO DEMOCRACIA DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.2 A proteção do Direito Humano no âmbito internacional e sua influencia na…

School and Department of Political Science da Universidade de Chicago. Sou especialmente grato pelos comentários preciosos de Peter Dorman, Leeka Kheifet, Jack Knetsch, Saul Levmore, Eric Posner, Indra Spiecker, Adrian Vermeule, Jonathan Wiener, bem como os participantes do Seminário de Professores do Meio-Oeste (Midwest Faculty Seminar). Também sou grato a Martha Nussbaum por discussões importantes. ISSN 0034.8007 – rda – revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 259,…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 – NOÇÕES GERAIS: É importante ter em mente que o Estado, quando cria tributo, exerce o Poder de Tributar, que deve ser sistematizado para que haja ordenação desse exercício. Todos os componentes do Estado Federado são chamados entes federados, dotados de autonomia e independência. Na medida em que a CF cria esses entes, outorga-lhes também obrigações, deveres que devem ser cumpridos em benefício da coletividade. Para cada entidade federativa, a CF estabelece…

Menna Barreto1 Resumo Este ensaio busca observar o comércio eletrônico, o ciberespaço e o contrato eletrônico a partir da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Os sistemas sociais são compostos por comunicações, que são elementos característicos deste tipo de sistemas. Não obstante, partindo da noção de cibersistemas, podese falar em “cibercomunicação” (Stockinger). Destarte, o contrato eletrônico será observado como cibercomunicação jurídica. O contrato é uma forma…

fizemos uma relação com algumas das mais importantes e utilizadas expressões, visando auxiliar os estudiosos do Direito. - aberratio delicti Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. - aberratio ictus Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava. - ab incunabulis Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem. - ab initio Desde o começo. - ab intestato Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem…

Dir. Const. CNMP Aula 0 – Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula Demonstrativa Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para o cargo de Analista do CNMP. Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda…