Nota De Prestação De Serviços

............................................................................5 1.1-) Fato Gerador ....................................................................................................................................6 1.2-) Tipos de Serviços Prestados, Local devido e Responsabilidade Tributária .....................................6 1.3-) Cálculo ..........................................................................................................................................

projeto de intervenção nas Unidades Escolares jurisdicionadas a Diretoria Regional de Ensino Sul 2, na cidade de São Paulo. Surgiu da demonstração da falta de habilidade burocrática do gestor na prestação de contas, em particular, sob o regime de adiantamento. Tem como objetivo auxiliar os gestores na prestação de contas das verbas recebidas de maneira correta. Palavras-chave: Gestor. Habilidade burocrática. Execução de despesas. ABSTRACT Texto igual ao do resumo, em…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…

a empresa, NICKS LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, foi notificada pelo agente fiscal – Notificação nº 1.025.405-15 -, posto que deixou de submeter prestação tributável à incidência do imposto, não fazendo retenção do imposto devido, na condição de substituto tributário, sobre prestação de serviços, das mercadorias constantes na Nota Fiscal nº 0002441, no valor de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). Diz a RECLAMAÇÃO FISCAL (fls. 01 a 04), apresentada pelo…

de 02 de Junho de 2015. Sumula: "Institui a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) no município de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná e estabelece outras providências." A Câmara Municipal de PÉROLA D OESTE, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, ALCIR VALENTIN PIGOSO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e SEÇÃO I DA DEFINIÇÃO DA NFS-E Art. 1º - Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no município de…

Modelo de contrato de prestação de serviços a ser elaborado por profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos autônomos O modelo orientativo de contrato de prestação de serviços abaixo foi criado para garantir os direitos e deveres dos profissionais que pretendem assumir a responsabilidade técnica de empresas na condição de autônomos. O contrato de prestação de serviços será exigido pelo CRQ - ll quando a empresa indicar novo responsável técnico nessas condições (sem vínculo…

empregados para prestarem o serviço, junto o tomador. Já a contratação de profissionais autônomos (PF), muito embora seja ele quem deverá executar o serviço, deve-se tomar o cuidado para não ficar subordinado a horário de trabalho e subordinado hierarquicamente, pois do contrário, poderá caracterizar a pessoalidade. • SUBORDINAÇÃO DIRETA: Qualquer forma de contratação de terceiros, não poderá haver a subordinação direta (hierárquica), isto é, o tomador de serviços não poderá ficar…

CFOP DE ENTRADA DE MERCADORIA/UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO CFOP DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO INTERNA INTERESTADUAL IMPORTAÇÃO 1.100 2.100 3.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização ou produção rural Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste…

sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de Cálculo Regulamentação Complementar Subordinação à Constituição Lei Kandir Conflito Lei Complementar x Legislação Estadual do ICMS Isenção ou Benefício – Condicionada a Convênio e Edição de Lei Estadual Incidências Não Incidências Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Substituição Tributária Local da Prestação…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…