Trabalho NF

1. O que é uma nota fiscal? É um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, transporte de bens, empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora. Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços. http://pt.wikipedia.org/wiki/Nota_fiscal A nota fiscal é um documento comprobatório de venda e compra de mercadorias e serviços, doações, transferências de bens, devoluções de mercadorias e outras operações que exigem arquivamento documental. http://portaldoempresario.wordpress.com/2013/04/25/o-que-e-e-pra-que-serve-a-nota-fiscal/ 1.1. Quando surgiram as notas fiscais? O Surgimento da nota fiscal se deu a partir do CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970, esse é o marco 0 da Nota fiscal. http://www.sintegra.gov.br/conv_5795.html  Para que serve uma nota fiscal? A nota fiscal serve: - para identificar a loja que te vendeu o…

de cálculo o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitida pela empresa prestadora de serviço mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, aplicando-se a alíquota de 11% de retenção. Com fornecimento de material ou de utilização de equipamento: b.1) havendo previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, exceto o manual, para a execução dos serviços, se os valores de material ou…

TENÇÃO DE INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADA POR EMPRESAS Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2007/3418 I - Introdução Conforme o disposto na IN MPS/SRP nº 03/2005, que está em vigor desde 01/08/2005, a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma do art. 31 da Lei nº 8.212/1991, na redação dada pela Lei nº 9.711/1998, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de…

Retenção de 11% - Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas Qua, 24 de Junho de 2009 08:25 - Última atualização Ter, 07 de Julho de 2009 16:16 Sumário: 1 - Introdução 2 - Obrigação Principal da Retenção 3 - Conceitos 3.1 - Cessão de Mão-de-obra 3.2 - Empreitada 4 - ME E EPP Optantes pelo Simples Nacional 5 - Serviços Sujeitos à Retenção 5.1 - Serviços Sujeitos à Retenção se Contratados Mediante Cessão de Mão-de-Obra ou Empreitada 5.2 - Serviços Sujeitos à Retenção…

CAPÍTULO VIII DA RETENÇÃO Seção I Da Obrigação Principal da Retenção Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação…

MANUAL DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral Manual de documentos fiscais para fins de liquidação da despesa pública. Dezembro/2008 GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Sérgio Rodrigues Alves Secretário de Estado Nestor Raupp Diretor Geral…

1. Introdução | Os serviços de transporte de natureza interestadual e intermunicipal pertenciam ao campo de incidência do Imposto Sobre Transportes, de competência da União. | Com a reformulação do Sistema Tributário Nacional (a partir de 1º.03.1989, de acordo com a Constituição Federal/1988), o IST foi extinto, passando a citada atividade a sujeitar-se à incidência do ICMS (desde 1º.04.1989). Nesse sentido, a Lei nº 6.374/1989 (que instituiu o ICMS no Estado de São Paulo)…

PERGUNTAS FREQUENTES DOCUMENTOS FISCAIS Última atualização: 1º/08/2013, rodapé do índice e questão 40. (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: Lei nº 1.254/1996 – Institui o ICMS no Distrito Federal. Decreto 18955/1997 – Regulamento do ICMS. Decreto 25508/2005 – Regulamento do ISS. Convênio SINIEF s/nº de 1970 (link: CVSN_70) - Sistema Nacional Integrado de Informações…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL+ FISCALIZAÇÃO = AUMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL. “AUMENTO NOS VALORES REPASSADOS PELO ESTADO AO MUNICÍPIO” “Algo só é impossível até que alguém prove o contrário." (Albert Einstein) Cristiano Monteiro Ferreira Técnico tributário Municipal Matrícula nº30082 Prefeitura Municipal de São José do Norte, RS. Autor: Cristiano Monteiro Ferreira. Colaboradores: Pedro Ernesto Lassance Moreira Guilherme Alcântara Maria…

execução do serviço, discriminados na Nota Fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, e constantes em contrato, não estão sujeitos à retenção. Se houver previsão, no contrato, de fornecimento de material ou equipamento, mas sem discriminação de valores, a base de cálculo da retenção não poderá ser inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor bruto da Nota Fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, desde que devidamente discriminada nestes documentos.…