Nota De Prestação De Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EMPRESARIAL PARTES XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Avenida XXXX, XXXXXX, Edéia/GO, nome fantasia XXXXXXXXX, denominado CONTRATANTE, neste ato representada por seu proprietário, Sr. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador da C.I. nºXXXXXXX – SSP/GO, e do CPF NºXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à rua…

Específico do INSS 6 5.2.Cadastro Específico no INSS – Matrícula CEI 7 6. Obrigação Principal 7 7. Competência para Regularização da Obra 7 8. Retenção do INSS na Construção Civil 8 8.1.Empreitada 8 8.2. Empresas Inscritas no Simples Nacional 9 9. Serviços Sujeitos à Retenção 9 10. Solidariedade na Construção Civil 10 11. Conclusão 12 12. Referências Bibliográficas 13 1. INTRODUÇÃO A Construção Civil é um dos setores da economia que mais emprega mão de obra sem qualificação…

..................................................................12 3.7.5 Quadro “Valores Parciais”..........................................................................................................13 3.8 Documentos Fiscais e leiaute nos serviços de transporte de cargas...................................................14 3.8.1 Quadro “Lançamento”................................................................................................................15 3.8.2 Quadro “Documento”....

Nacional, "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." Defino-a como imprecisa e redundante em razão de alguns motivos: A) uma vez que o texto se referiu a prestação pecuniária, não haveria necessidade de dizer que o mesmo deve se dar em moeda, aqui esta a redundância. B)uma vez que definiu como prestação…

(v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo IV). A palavra Tributo suscita várias acepções, dentre as quais pode significar um direito subjetivo do Estado, na condição de credor de uma prestação pecuniária por parte do contribuinte, que se torna devedor. O Código Tributário Nacional, entende por tributo: Art. 3°- Tributo é toda…

Tributário Nacional EFD Escrituração Fiscal Digital ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviço de comunicação. NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL OCERGS Sindicato e Organização das Coop. do Estado do Rio Grande do Sul RICMS/RS Regulamento de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul SINTEGRA Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços SPED Sistema Público de Escrituração Digital TI Tecnologia da Informação …

Contratos de Prestação de Serviços 6. Contratos Administrativos 7. Convênios 8. Termos dos Contratos e Convênios /Auditoria 9. Bibliografia 01 - Apresentação O presente trabalho tem como objetivo apresentar os termos e definições dos diversos tipos de contratos,convênios e auditorias de contratos apresentadas em sala na disciplina de Gestão de Convênios,Contratos e Terceirização ministrada pela Professora Suzana Rayol para obtenção de pontos para ser acrescidos a nota…

...........9 Capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência social..........................................................................................................20 Seção I – Do Beneficio da Prestação Continuada.....................................................20 Seção II – Dos Benefícios Eventuais........................................................................23 Seção III – Dos Serviços................................................

possui vários conceitos, há autores que o definem como uma prestação sinônimo de dinheiro a outros que partem da sujeição passiva ou ativa para conceituar tributo, existem ainda definições em razão da relação jurídica instaurada entre o credor e o devedor. Deste modo, vamos partir da definição contida no texto legal, que é mais ampla e observa a relação jurídica instaurada, conforme art. 3, do CTN, in verbis: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

regulamentadores. O fisco federal e, mais recentemente, o fisco municipal interpretam que o condomínio equipara-se às empresas (pessoas jurídicas), no que se refere a diversos aspectos de retenção e recolhimento de tributos, além de obrigações relativas à prestação de informações fiscais e seu arquivo, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. 1. RECEITA FEDERAL – OBRIGAÇÕES E TRIBUTOS 1.1 – INSCRIÇÃO NO CNPJ Os condomínios, ainda que não possuam personalidade…