Normas Gerais Do Sistema Tributário Nacional

informática, os componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; Conceitos básicos de sistemas operacionais; Conceitos básicos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas; Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação; Intranet e internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias; Conceitos bási-cos de…

particularmente o caso do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, que chamou a atenção devido ao momento em que se discute a reforma fiscal e a convalidação dos incentivos fiscais ora não homologados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Como o tema relativo aos incentivos fiscais é amplo, será apresentado um caso específico, que é o FOMENTAR, no Estado de Goiás. Assim, tratar-se-á de assuntos relacionados à constitucionalidade…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUELLEN CAROLINE COELHO Itajaí/SC, novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUELLEN CAROLINE COELHO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Disciplina: Garantias Constitucionais e o Direito Tributário TAREFA 1.1 – Fórum Avaliativo A autonomia do Direito Tributário frente às demais matérias do direito é absoluta ou relativa? Primeiramente, cumpre asseverar que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado, também denominado, Fisco e os particulares, os contribuintes, tendo por objeto a regulação dos tributos. Nessa relação, vale dizer, o estado funciona como sujeito…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. Por Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abdicar de levantar a gênese e o desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor…

Título – Planejamento Tributário e sua importância para as organizações Aluna: Solange Maria Ferreira Lins Faculdade Salesiana do Nordeste Pós-graduação em contabilidade e planejamento tributário RESUMO Nunca as organizações se preocuparam tanto com tributos como nos nossos dias atuais, tendo em vista o contexto globalizado em que se vive, em meio a crescente competividade entre as empresas. Tendo o nosso país uma carga tributária das mais altas, as organizações precisam…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO IV – IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade pode ser aplicado às taxas e contribuições de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade…

e mediante salário. Questão 2: Quais são os princípios que regem o Direito do Trabalho? Comente-os. Os princípios que regem o Direito do Trabalho são, de acordo com VIEIRA, L.C. : Princípio do “In dubio pro misero” ou “Pro operario”. Princípio da norma mais favorável. Princípio da Irrenunciabilidade das garantias legais do trabalhador. Princípio da primazia da realidade. Princípio da irredutibilidade salarial. Princípio da responsabilidade solidária do empregador. Princípio da…

Conteúdo Conteúdo 1 CAPÍTULO I – sistema tributário nacional. componentes. princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de