Normas E Procedimentos Do Processo De Compras Nacionais E

professor Me. Gemael Chaebo. CAMPO GRANDE – MS 2014 RESUMO A presente monografia teve como objetivo analisar os princípios de sustentabilidade a serem observados pelos gestores públicos nas licitações visando a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Utilizou-se o método teórico e conceitual através de pesquisas bibliográficas relativas ao tema. Verificou-se que a implementação de cláusulas de sustentabilidade através da licitação, possibilitada por ocasião das…

serviços, compras e alienações passaram a ser exigência constitucional para toda a Administração Publica direta, indireta e fundacional, ressalvados os casos especificados na legislação pertinente (CF, art. 37, XXI). Admite-se que as empresas estatais que possuem personalidade jurídica de Direito Privado (sociedades de economia mista, empresas publicas e outras entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Publico) possam ter regulamento próprio, mas ficam sujeitas as normas gerais da

de Boas Práticas de Fabricação em Produtos para Saúde Baseado nas normas GMC 020/2011, RDC nº 059/2000 e Portaria nº 686/1998 Este manual foi elaborado para auxiliar a empresa fabricante ou comercializadora de produtos médicos a implantar e solicitar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) junto aos órgãos competentes. Guia de Auxílio na Implantação de Boas Práticas em Produtos Para Saúde Baseado nas normas RDC 16/2013, RDC nº 059/2000 e Portaria nº 686/1998…

como uma das modalidades de licitação, inserida a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no qual refere-se às Licitações; e a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão; no qual tal procedimento licitatório veio para otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas no âmbito da administração Pública, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo é abordar as mudanças trazidas pela presente Lei, tais como as…

2-14 2.3.4 Concurso 2-14 2.3.5 Leilão 2-15 2.3.6 Pregão 2-15 2.3.7 Consulta 2-16 3 EXCEÇÕES (LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA) 3-16 4 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 4-18 4.1 Cenário de criação 4-18 4.2 Conceito 4-22 4.2.1 Abrangência da Norma 4-22 4.3 Discordâncias 4-24 4.3.1 Inobservância da Lei Complementar nº 95/1998 4-25 4.3.2 Contratação Integrada 4-25 4.3.3 Orçamento sigiloso 4-26 4.4 Quadro Comparativo entre RDC e Regime Jurídico Atual 4-26 4.5 Ação Direta de…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA SUA ORGANIZAÇÃO 2ª edição Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim…

pois apresenta a necessidade de uma avaliação eficaz em fornecedores que causam impacto significativo no sucesso da organização. Os resultados obtidos impactam diretamente à HRM aos fornecedores, colaboradores e clientes externos, adequando os procedimentos que devem ser seguidos, para assegurar o atendimento aos requisitos para oferecer produtos de qualidade ao mercado. Palavras-Chaves: Fornecedor, Qualificação, Serviço Externo. 7 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Organograma …

pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2006). Usaremos esse tópico para tratar mais sobre a não-cumulatividade do PIS e da COFINS tema que levanta muita polêmica e requer uma interpretação minuciosa, visto que a Legislação que a regulamenta traz muitas lacunas, de propósito ou não, levando os usuários da norma a ter muita dificuldade no correto entendimento e aplicação. 1) Regime de Incidência Cumulativa…

FLECK LICITAÇÃO Novo Hamburgo 2012 LICITAÇÃO Ligia Aparecida Braga Bittencourt 1 Márcia Juliana Fleck 2 RESUMO O processo licitatório, seu conceito e os princípios balizados na Constituição Federal de 1988, as modalidades específicas com definições e particularidades. A obrigatoriedade da administração pública direta e indireta em obedecer os procedimentos licitatórios quando da aquisição de objetos e serviços e possíveis hipóteses de dispensa. A importância em respeitar…

Desenvolvido por Vinícius Monteiro • Introdução Conforme o Sistema Financeiro Nacional (SFN) a constituição de entidades do SFN se ramifica em diversas opções de instituições financeiras que são regularizadas pelo BACEN. Todas e qualquer instituição financeira deve ter a autorização do Banco Central do Brasil para funcionar (exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio). O elenco de normas e a disciplina operacional são impostos ao sistema por meio de…