Normas E Procedimentos De Compras Nacionais

Desenvolvido por Vinícius Monteiro • Introdução Conforme o Sistema Financeiro Nacional (SFN) a constituição de entidades do SFN se ramifica em diversas opções de instituições financeiras que são regularizadas pelo BACEN. Todas e qualquer instituição financeira deve ter a autorização do Banco Central do Brasil para funcionar (exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio). O elenco de normas e a disciplina operacional são impostos ao sistema por meio de…

Lei. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Licitação é hoje o sistema utilizado pela administração pública para compra de bens e para a obtenção de serviços prestados por terceiros, por isso este assunto deve ser amplamente discutido por todos os setores da sociedade, que não apenas podem, mas devem acompanhar as licitações ocorridas no país, em seus Estados e Municípios. Analisando procedimentos licitatórios ocorridos na PETROBRAS do Ceará, objetivase destacar pontos importantes do assunto a…

A LEGISLAÇÃO (LEI 8.666/93) E O PROCESSO LICITATÓRIO: um estudo no Departamento de Compras e Suprimentos da Assembleia Legislativa do Maranhão. José Santana Nogueira Vale Porto Professor-Tutor Externo: Marcelo Murilo Dantas Correa Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso: Administração (ADEH) Turma - 801 19/04/13 RESUMO O presente paper tem o objetivo de avaliar a legislação (Lei 8.666/93) e o processo licitatório, desenvolvido na Assembleia Legislativa…

Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Decreto-Lei nº. 200, de 25.02.67 (arts.125 a 144)- estabelece a reforma administrativa federal; Lei nº. 5.456 de 20.06.68 – estende as disposições do Decreto Lei nº 200, referentes às normas relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações às administrações dos estados e municípios; Decreto-Lei nº. 2.300, de 21.11.86 – Dispõe sobre as licitações e contratos da Administração Federal; Constituição Federal de 1988 – Eleva a…

Públicas. Outras legislações vieram e até trataram das licitações de forma singela. E pela publicação do Código de Contabilidade Pública da União, pelo Decreto nº. 4.536 de 28 de Janeiro de 1922, que tratou do procedimento concorrencial. O atual entendimento do termo “licitação”, como procedimento administrativo prévio necessário à viabilização dos contratos da Administração, foi sistematizado através do Decreto - Lei nº. 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispôs sobre a organização…

profissional, que justificam o desenvolvimento das competências previstas nesse componente curricular. Realizar processos de compras de acordo com as necessidades, atendendo as políticas da organização e a legislação vigente. Elaborar planilhas eletrônicas para tomada de decisões gerenciais. Instruir sobre procedimentos para a área de compras. Aprovar pedidos de compras. II – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas do Componente Curricular Componente Curricular:…

cada minuto dessa jornada uma deliciosa experiência.  RESUMO O presente trabalho pretende analisar o cenário das aquisições públicas na Itália, à luz do Direito Administrativo Europeu, especialmente no que se refere à centralização de compras desenvolvida pela empresa pública italiana denominada Consip SpA, para, ao final, promover aproximações com a realidade brasileira. Para tanto, propõe-se, inicialmente, a análise da consolidação da União Europeia e, nos últimos anos, da…

Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros; Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Juris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. LICITAÇÃO 1. CONCEITO E OBJETIVO Licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. Serve para celebrar contrato. Qual o objetivo de licitar? O primeiro objetivo é selecionar a melhor proposta para o poder público. Tem como…

de segurança e saúde do trabalho, com a utilização de diversas ferramentas preventivas, com a intenção de práticas para eliminação e minimização de danos pessoais e materiais, a partir de um estudo de caso em Pindamonhangaba-SP. Observou-se, os procedimentos para implantação e implementação da gestão, através de analises de casos, e até mesmo práticas de trabalhos. Foi inserida dentro dos processos operacionais a elaboração e adequação de diversas ferramentas preventivas de segurança do…

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do SENAI (*) (*) Estes cursos podem ser desenvolvidos como aprendizagem industrial técnica para jovens aprendizes, nos termos art. 428 da CLT. Brasília 2010 . Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do SENAI (*) (*) Estes cursos podem ser desenvolvidos como aprendizagem industrial técnica para jovens aprendizes, nos termos art. 428 da CLT. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM…