Norberto Bobbio Capitulo 9 Direitos Do Homem

defesa são conseqüências diretas do pensamento deste filósofo. Por isso a teoria elaborada pelo autor austríaco ocupa um importante papel na ciência do Direito. 2. O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL - A "PUREZA" DO DIREITO A grande preocupação do filósofo é delimitar o Direito como objeto de conhecimento estritamente científico. Segundo ele, a Teoria Pura do Direito, como qualquer teoria, "quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto" [1]. E ainda expõe: Há mais de duas décadas que…

GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor da Disciplina: Prof. Agostinho Schneiders Araranguá 2010 sumário 1 CONSIDEIRAÇÕES SOBRE DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 delimitação do tema

Homem, sociedade e direito: síntese jusfilosófica voltada ao Jusnaturalismo Alex Sander Xavier Pires* RESUMO: Muito se discute sobre o contexto de surgimento da sociedade, de sorte que se pretende, via corte jusnatural que incida em três vertentes teóricas (virtude, naturalismo teológico e contratualismo), apresentar a íntima relação entre o Homem, a Sociedade e o Direito, sempre sob o olhar atento da jusfilosofia, que penda a formação do pensamento de que a sociedade de homens é uma…

Direitos Humanos e Pluralidade Cultural “A luta pela sobrevivência seleciona os mais aptos, mais fortes e mais espertos, e elimina os menos dotados. As características que facilitam a sobrevivência são transmitidas aos descendentes, firmam-se e identificam uma nova espécie. As espécies vivem em constante evolução”. (Charles Darwin) A história do ser humano é marcada pela eliminação simbólica e/ou física do “outro” Independente de cor, raça, origem ou religião e apesar da…

................................................................................................ 7 4. METODOLOGIA .................................................................................................................................... 9 5. DESENVOLVIMENTO ........................................................................................................................ 10 5.1 ANÁLISE SUCINTA: 1ª GUERRA MUNDIAL E AS CONSEQUÊNCIAS DEIXADAS ............. 10 5.2 CRASH…

1 PARTO ANÔNIMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS1 Nayara Beatriz Borges Ferreira2 Resumo O presente artigo traz um estudo acerca dos aspectos legais para legitimar o parto anônimo no Brasil, bem como uma análise quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito à vida, consagrado pela Constituição em seu art. 5°, caput, sendo este um Direito fundamental. Palavras-chaves: Parto Anônimo – Legalidade – Constituição Federal - Fundamentos – Direitos Fundamentais. SUMÁRIO: 1

br/5059375283346826)*1 Jean Eduardo Aguiar Caristina (http://lattes.cnpq.br/3160819810702125)*2 RESUMO O direito natural ainda é objeto de inúmeras pesquisas, especialmente quando se mostra necessária uma compreensão mais eficiente do intratexto normativo, para evitar interpretações menos dissonantes. O presente artigo estuda a origem e a base do pensamento de Hugo Grócio, que, historicamente, é conhecido como o pai do direito internacional, ao tratar do chamado jus gentium.…

Maquiavel, podemos fazer algumas anotações sobre seu modo de caracterizar o Estado. Na Itália de sua época, reinava uma enorme confusão: "a tirania impera em pequenos principados, governados despoticamente por casas reinantes sem tradição dinástica ou de direitos contestáveis. A ilegitimidade do poder gera situações de crise e instabilidade permanente. Somente o cálculo político, a astúcia, a ação rápida e fulminante contra os adversários são capazes de manter o príncipe. Esmagar ou…

Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Comunitária Regional de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em…