Nomeação Posse Exercício

público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos…

compreendem: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. 1.7. As cidades de aplicação das Provas Objetivas estão estabelecidas na Tabela II, especificada abaixo. Os candidatos realizarão as Provas Objetivas em quaisquer das cidades constantes na Tabela II, independente do local…

PÚBLICO. 1.3- SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS- REGRAS CONSTITUCIONAIS. 1.3.1- DIFERENÇA ENTRE CARGO E FUNÇÃO. 1.3.2- CONCURSO PÚBLICO. 1.3.3- DIREITO DOS SERVIDORES. 2- LEI Nº 8.112/90: ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 2.1- PROVIMENTO. 2.1.1- NOMEAÇÃO 2.1.2- READAPTAÇÃO 2.1.3- REVERSÃO 2.1.4- RECONDUÇÃO 2.1.5- REINTEGRAÇÃO 2.1.6- APROVEITAMENTO 2.1.7- PROMOÇÃO 2.2 - ESTÁGIO PROBATÓRIO 2.2.1- CONCEITO 2.2.2- FATORES A SEREM OBSERVADOS 2.2.3- PRAZO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 2.2.4-…

público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. Exige-se, contudo, que o agente pratique a conduta em razão do cargo que ocupa, sendo o seu exercício precedido de nomeação, tornando-se irrelevante que o funcionário tenha efetivamente tomado posse ou que sua admissão tenha sido considerada irregular posteriormente. Henrique Pizzolato é

sua nacionalidade e documentos de identificação com foto dentre outros documentos. Sendo todos estes obrigatórios, de acordo com a atividade que será exercida: a) 1 foto 3x4; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; c) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) (CLT, art. 168); d) título de eleitor, para os maiores de 18 anos; e) certificado de reservista ou de alistamento…

órgãos: Simples – decorrem da vontade de um ÚNICO órgão (singular ou colegiado); complexo – pela conjugação da vontade de dois ou mais ÓRGÃOS (singulares ou colegiados) para formação de um ato único; investidura de uma pessoa em cargo público, nomeação de cargo, decreto, etc. composto – resulta da vontade de um ÚNICO órgão, mas dependente da verificação, da manifestação de vontade de outro órgão para se tornar exeqüível (formação de dois atos – um principal e outro acessório, podendo…

órgãos: Simples – decorrem da vontade de um ÚNICO órgão (singular ou colegiado); complexo – pela conjugação da vontade de dois ou mais ÓRGÃOS (singulares ou colegiados) para formação de um ato único; investidura de uma pessoa em cargo público, nomeação de cargo, decreto, etc. composto – resulta da vontade de um ÚNICO órgão, mas dependente da verificação, da manifestação de vontade de outro órgão para se tornar exeqüível (formação de dois atos – um principal e outro acessório, podendo…

Administração Pública de maneira continuada e com vínculo empregatício permanente, diferentemente de agente público, gênero do qual são também espécies o agente político e os particulares em colaboração com o Poder Público que exercem um munus público no exercício de funções relevantes, normalmente gratuitas e de caráter transitório tais como: os mesários, escrutinadores e participantes de júri popular, e dos militares. Ficam fora dessa denominação os empregados públicos regidos pelas…

com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites de autuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em beneficio da coletividade. No direito positivo brasileiro, cabe ressaltar, que a Administração Pública, não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor…

Exercício: Servidores Públicos. (exercícios 20º edição) 1. F) Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Essa questão trouxe o conceito de servidor público em sentido AMPLO. Em sentido estrito, para não fugir do tema ficamos com o texto da lei 8112/90. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público 2. D) Até que seja…