Nomeaçao De Perito

exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 AULA 03: DOS SUJEITOS DO PROCESSO: (JUIZ, MP, ACUSADO, DEFENSOR, ASSISTENTES, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Juiz III – Ministério Público IV - Acusado V – Defensor VI – Dos Assistentes VII – Dos Auxiliares da Justiça: Peritos e Intérpretes Questões jurisprudenciais relevantes Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 07 09 12 15 19 22 25…

e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se tratasse de doenças mentais e de prodigalidade. Em outras palavras, é o encargo legal ou judicial que

conhecimento. A perícia em regra é realizada por um perito oficial , que integra os quadros do próprio Estado. O leque de técnicos é assim distribuído: peritos criminais, peritos médico legistas e peritos odontologistas. Na perícia oficial, a investidura do expert é dada por lei, e independe da nomeação pela autoridade policial ou judiciária, sendo o exame requisitado ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelo perito. O perito oficial também não será…

Código de Processo Civil: “A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”.  Exame: é a perícia propriamente dita, pois consiste no trabalho que o perito faz de inspecionar coisas ou pessoas, procurando desvendar os aspectos técnicos ou científicos que, ocularmente, não se encontram visíveis. Ou seja, é a inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessam à causa.  Vistoria: entende-se a mesma…

menores, que deixam ao morrer”. O art. 1.729 do Código Civil, determina que “o direito de nomear tutores compete aos pais, em conjunto”. O parágrafo único deste artigo estabelece que “a nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico”. Entretanto, apesar desta determinação, a nomeação de curador por apenas um dos pais é válida quando não houver outro curador ou quando o outro estiver impedido de exercê-la. Para que a tutela testamentária produza efeitos…

dúvidas quanto à autoria do delito de falsificação de documento particular em razão de não ter sido realizado exame grafotécnico, caberá ao referido juiz proferir sentença absolutória, obedecendo ao princípio do “in dubio pro reo”. Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, indicado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. O juiz penal está adstrito ao laudo, não podendo rejeitar…

CONHECIMENTOS E HABILIDADES DESEJÁVEIS AOS PERITOS E PERITOS ASSISTENTES ATUÁRIOS Idalberto José das Neves Júnior Mestrado em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação Universidade Católica de Brasília – UCB Campus I da UCB - QS 07 Lote 01 EPCT, Águas Claras - CEP: 71966-700 – Brasília – DF E-mail: jneves@ucb.br. Telefone: (61) 3356-9008 Luiza Vono Ferreira Especialista em Perícia Judicial e Extrajudicial e Práticas Atuariais com Docência em Ensino Superior ITCP…

fato punível, a fim de comprova-los. O perito exerce a função de auxiliar do Juiz. No processo penal, há o exame de corpo de delito, que são provas e vestígios materiais da ocorrência de um crime, que costumam conter os indícios de sua autoria. Nos termos do artigo 159 do CPP, os exames de corpo de delito e outras pericias, poderão ser feitas por peritos oficiais. Caso não houver peritos oficiais disponíveis, as analises das provas poderão ser feitas por peritos inoficiais, que são duas…

requisitos necessários para o exercício profissional da atividade de Perícia Contábil, diferenciando Perícia de Auditoria. Obter conhecimentos a respeito das Normas Brasileiras de Contabilidade e do Código do Processo Civil, relativos à profissão do Perito Contador. Aula 3 Perícia Contábil Perícia e auditoria Quais são as diferenças entre perícia e auditoria? Por que, em muitos casos, essas palavras são utilizadas como sinônimos? Perícia e auditoria A Perícia tem por objetivo a…

direito” Por isso . . . O conhecimento da estrutura, o funcionamento, as competências dos respectivos órgãos que compõem o sistema judiciário e a divisão da justiça brasileira são imprescindíveis para entendermos o papel da perícia oficial e dos peritos auxiliares do juízo. Órgãos do Poder Judiciário Da Constituição – Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Tribunas Regionais Federai…