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ofertas e consolidar o direito socioassistencial MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do…

2012 Rede Socioassistencial e Terceiro Setor Desafio de Aprendizagem Profº Ma. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Campinas/2012 Caráter da Norma Operacional Básica do SUAS A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência…

OfERTAS E cONSOLIDAR O DIREITO SOcIOASSISTENcIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: UMA cONTRIBUIçÃO NEcESSáRIA pARA RESSIGNIfIcAR AS OfERTAS E cONSOLIDAR O DIREITO SOcIOASSISTENcIAL Brasília, dezembro de 2011 EXpEDIENTE Presidenta da República Federativa do…

Reparar o Dano, Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida) em consideração às regras disciplinadas no Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), no Sistema Único de Assistência Social e suas Normas Operacionais Básicas (NOB-SUAS e NOB-RH-SUAS), na Lei Federal n.o 8.069/90 (ECA) e Constituição da República Federativa do Brasil. CLÁUSULA SEGUNDA No prazo de ____ (____________) dias, o COMPROMISSADO, por meio dos seus Conselheiros Municipais dos Direitos da…

direitos sociais fortalecendo a classe trabalhadora. A elevação da Assistência Social à categoria de política pública e a sua organização sob a forma de Sistema (SUAS), e as posteriores regulamentações, tais como as Normas Operacionais Básica SUAS – RH e as diversas Orientações Técnicas que se seguiram, e que trataram da organização e gestão do trabalho no SUAS trouxeram para os profissionais da área o referencial necessário para orientar seu trabalho em consonância com o projeto…

Universidade Federal da Paraíba CCHLA- Departamento de Serviço Social Disciplina: Política da assistência Docente: Maria Fátima Leite Gomes Discente: Teresa Cristina A. U. de Castro Centro de Referência de Assistência Social Com a NOB- Norma Operacional Básica e o SUAS – foi desenvolvido o CRAS- Centro de referencia da Assistência Social, onde as famílias que enfrentam a questão social encontram um suporte para garanti-lhes direitos e benefícios, através dos seus…

atualmente um dos setores que mais requisita os assistentes sociais. Isso porque o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), através da Resolução n. 269, de 13 de dezembro de 2006, aprovou a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas) que estabelece as equipes de referência para atuação no âmbito da proteção social básica e da proteção especial de média e alta complexidade. Ainda nos dias atuais, a implantação dessa política é um processo e andamento.…

pretende adotar? Para o desenvolvimento estarei respaldada nas legislações vigentes: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Norma Operacional Básica do SUAS– NOB/SUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos– NOB/RH; Documento preliminar elaborado pelo Instituto Florestan Fernandes a pedido do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que trata da tipificação dos serviços que compõem a rede da política de…

oferta de serviços especializados pelo CREAS, pode-se citar: -Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, 1993; - Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004; - Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, 2005; - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, 2006; - Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), 2009; - Tipificação Nacional…

articulação da política da assistência social com as demais políticas sociais. A rede é formada para apoiar e fortalecer a família 2.2 NOB/SUAS- Norma Operacional Básica O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005, no uso da competência que lhe conferem implanta a NOB/SUAS. A revisão da NOB SUAS reconhece o esforço de habilitação e adesão de municípios, DF e estados ao instituir Conselho, Plano e Fundo…