Vigilância socioassistêncial

Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Escola Pós-Graduada de Ciências Sociais
Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão e Políticas Públicas
Disciplina 1: Estado, administração pública e a gestão democrático-popular Professor: Eduardo Tadeu Tutor: Rafael Balseiro Zin (Grupo 3)
Aluno(a): Aparecida Rodrigues dos Santos

TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA1

INTRODUÇÃO:

Identificação de um Problema relevante: Ausência de sistema de monitoramento e avaliação da política de assistência social.

JUSTIFICATIVA:

Com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, n.º 8.742/93, que coloca a assistência social como política pública universal, compondo o tripé da Seguridade Social e a implantação da Secretaria de Assistência no âmbito do município foram estabelecidas novas bases para a gestão desta área, sobretudo no que diz respeito ao financiamento e controle das ações das entidades não governamentais. Iniciou-se também, a criação de serviços públicos.

A política de Assistência Social organiza-se a partir das seguintes diretrizes:
• Descentralização político administrativa;
• Participação popular; e
• Primazia da responsabilidade do Estado.

Neste contexto, a partir da segunda metade da década de 1990, começam a ser implementados novos serviços públicos, tendo uma elevada ampliação a partir de 2000.
Com a aprovação, no âmbito federal, da nova Política de Assistência Social o monitoramento e a avaliação são instrumentos estruturantes da gestão, visto que se torna essencial a construção de estudos, pesquisas e diagnósticos acerca dos resultados alcançados pelos serviços, de modo a otimizar os recursos disponíveis para a referida política.

Portanto, a estruturação do sistema de monitoramento e avaliação favorece a garantia da capacidade gerencial, técnica e administrativa aos atores da política de Assistência Social no município.
Um plano de monitoramento e avaliação na área social deve incluir mecanismos de devolução de