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Incorporando as demandas da sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, a PNAS define o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para a efetivação da Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A NOB/ SUAS, aprovada em 2005, pelo CNAS, apresenta os eixos estruturantes para a realização do pacto a ser efetivado entre os três entes federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, visando à implementação e…

Social nos marcos da Cons‑ tituição Federal de 1988, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, vem experimentando um continuado e expressivo movimento reformador, desenca‑ deado com a Loas/1993, com grande inflexão a partir da PNAS/2004 e da NOB‑Suas/2005. Esse novo marco regulatório introduziu significativas altera‑ ções, entre elas a exigência de novos modos de organização, processamento, produção e gestão do trabalho. A questão do trabalho e dos trabalhadores no Suas é um…

vem fazendo o exercício de organizar os serviços de média complexidade conforme regem as orientações e/ou legislações vigentes. Entretanto nem todos os serviços estão implantados, as equipes não possuem todos os profissionais conforme orienta a NOB-RH̸ SUAS e a estrutura física é deficitária. Palavras-chave: CREAS. Média Complexidade. Serviços Socioassistenciais. 1 INTRODUÇÃO Segundo Gimenes (2009, p. 110), “a atual proposta da Política Nacional de Assistência Social que visa à…

porém em 1998 foi elaborado o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social, e as Normas Operacionais Básicas – NOB/97 e NOB/98. Segundo a NOB/SUAS (2005), a NOB/97 conceitua o sistema de descentralização e participação apresentado na LOAS. Propõe a criação de uma comissão tripartite, com representante dos três níveis de governo, paradiscutir a gestão pública. A NOB/98 amplia a regulamentação da PNAS de 1998 e as atribuições dos conselhos de assistência social, propõe…

caminhos que levam a uma implantação e implementação efetiva e eficaz. Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional Básica-NOB|SUAS em 2005 e da NOB|RH|SUAS em 2006, que definem normas e diretrizes para estruturação da política de Assistência Social e estabelecer as exigências de constituição. 1 2 – Serviço Social e Assistência…

técnicos de nível médio. Além desses profissionais as equipes devem sempre ter um coodernador cujo perfil é : Técnico de nível superior,concursado, experiências em trabalhos comunitários e gestão de programas,projetos,serviços socioassistencias (NOB/RH e Resolução CNAS nº 17/2011) Todos esses profissionais além de conhecimentos téoricos devem ser aptos à executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual e em grupos, identificando as necessidades e oferecendo orientações às

Leis que fundamentam os serviços especializados pelo CREAS Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, 1993; - Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004; - Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, 2005; - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, 2006; - Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), 2009; - Tipificação Nacional de…

LEI Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - LEI Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - DECRETO Nº 7053, de 23 de dezembro de 2009 - DECRETO Nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/Resolução 109 - Nob RH - Nob SUAS - Política Nacional de Assistência Social – SUAS. B.4) Conhecimentos Específicos ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Serviços e rotinas de…

AS OfERTAS E cONSOLIDAR O DIREITO SOcIOASSISTENcIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: UMA cONTRIBUIçÃO NEcESSáRIA pARA RESSIGNIfIcAR AS OfERTAS E cONSOLIDAR O DIREITO SOcIOASSISTENcIAL Brasília, dezembro de 2011 EXpEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil…

esse é um requisito imprescindível para estruturação do trabalho dos profissionais que atuam nessa política social. Pode-se dizer que básico, mais importante, fundamental, primordial, essencial, ou aquilo que é comum a diversas situações. Na PNAS e na NOB, a Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família; e visa desenvolver…