Nob E Noas

d) Prestação direta de serviços de saúde. BASES LEGAIS DO SUS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DA SAÚDE- NOB Instrumento jurídico institucional: Objetivos:

novembro de 2006, cria a norma operacional básica do SUS – NOB-SUS/96 – um dos principais instrumentos estruturantes do sus, que consolidou a politica de municipalização, estabelecendo o pleno exercício do poder municipal na função de gestor da saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do sistema municipal e a gestão plena da atenção básica e redefiniu as responsabilidades da união e dos estados. Principais características da NOB-1996: *Definir as responsabilidades,…

NOB-SUS A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção…

|• LOS | | | | | |•PPA |•NOB e NOAS-•Constituição de 1988 | | | | | |•SINPAS |

NOB, Norma Operacional Básica criada em seis de novembro de 1996, com a assinatura da Portaria NO, a norma visa aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no país e a organização do Sistema, visto que o município passa a ser o responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas da saúde do seu povo. A Norma Operacional Básica tem por objetivo promover e afirmar o pleno exercício, por parte do poder público, Distrito Federal, para que os gestores possa dar uma maior…

– a NOB-SUS 01/93 NORMAS DO SUS Amparado por ampla legislação cujo tripé principal é formado: Constituição Federal de 1988; Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 NORMAS DO SUS * Complementarmente as Normas Operacionais do SUS: * NOB-SUS 01/91 – Resolução nº 258/1991/INAMPS * NOB-SUS 01/92 – Portaria nº 234/1992/MS * NOB-SUS 01/93 – Portaria nº 545/1993/MS * NOB-SUS 01/96 – Portaria nº1.742/1996/MS * NOAS-SUS

dos processos decisórios consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde. LOS nº 8080 LOS nº 8142 DIRETRIZES: Descentralização e Regionalização; Hierarquização; Participação da Comunidade / Controle Social NOB 91 NOB 92 NOB 93 NOB 96 NOAS 2001 NOAS 2002 Pacto pela Saúde Pacto pela Vida Pacto em defesa do SUS Pacto de Gestão Tecnologias do Cuidar Tecnologia • A palavra tecnologia deriva do substantivo grego τέχνη (téchne) que significa arte e habilidade. • Também

rede, nem para regular a distribuição da oferta dos seus serviços. NORMAS DE GESTÃO A partir de 1990, O MS editou Normas Operacionais Básicas (NOBs) e de Assistência à Saúde (NOAs), instrumentos que regulam a descentralização, gestão, financiamento e organização do SUS. Têm caráter de norma administrativa. NOB n.01/1996 : As muitas regras desta NOB permanecem em vigor até hoje. Ela estabeleceu 2 diferentes níveis de habilitação dos municípios para a gestão do SUS: - GESTÃO PLENA DA…

realizou-se por meio de normas operacionais editadas pelo Ministério da Saúde, com destaque para as Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) e para as Normas Operacionais de Assistência a Saúde (NOAS-SUS), como consequência de um amplo processo de pactuação entre os gestores de saúde das três esferas de governo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. A) O conteúdo da NOAS-SUS 01/2001 tinha como objetivo promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população…

primária estadual já tivesse ocorrido na maior parte do Estado, o desenvolvimento da gestão municipal de saúde chegou mais tarde e de forma mais lenta, iniciando-se apenas em 1993, quando o Ministério da Saúde editou a Norma Operacional Básica. A NOB-SUS 19936 criou as formas alternativas de gestão: incipiente, parcial e semiplena. Apenas neste último nível, os municípios assumiam responsabilidades e tinham maior controle da gestão do sistema. A norma também estabeleceu as comissões…