Nob E Noas

PRT Nº 2203/96 PRT Nº 234/92 NOB 91 Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. RES Nº 258/91 Fornece instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do SUS (mecanismos de financiamento do SUS - recursos repassados pelo INAMPS aos municípios e/ou estados) NOB 96 Estabelece normas e procedimentos reguladores…

ações e serviços públicos de saúde nas três esferas de governo. - 2001 - O Brasil alcança a marca de 150 mil Agentes Comunitários de Saúde, antecipando a meta prevista para o fim de 2002. - Aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), que define a regionalização e a descentralização da assis- tência á saúde. - A Organização Mundial da Saúde reconhece o Brasil como o país com a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Hu- mano do mundo. - 2002 -…

Comissão Intergestores Bipartite - CIB, integrada por representantes dos gestores municipais (COSEMS - Colegiado de Secretários Municipais de Saúde) e estadual (Secretaria Estadual de Saúde), criadas pela segunda Norma Operacional Básica do SUS - a NOB-SUS 01/93, são responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Único de Saúde, apreciando, entre outros assuntos, os pactos e programações entre gestores, buscando a integração entre as esferas de governo. Nelas são pactuados, por exemplo,…

de sorte que o Balanço Anual de cada Fundo possa refletir toda a aplicação em saúde, da respectiva esfera de governo. 3. Acerca da NOB/96 e da NOAS 2002, aponte o que representa cada uma, associando ambas no processo de Regionalização e Descentralização. Além disso, aponte a importância da Atenção Farmacêutica dentre tais legislações. A NOB/96 reafirma os princípios constitucionais ao definir que o município é responsável, em primeira instância, pela situação da saúde de…

de endemias. (SOUZA, 2002). Pesquisa: Normas Básicas do SUS – A Norma Operacional Básica do SUS de 1991(NOB/SUS/91) A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93) A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS/96) A Norma Operacional de Assistência à Saúde 2002 (NOAS/SUS 01/2001) A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 (NOAS/SUS 01/02) Pacto pela Vida Conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da…

aspectos econômicos e financeiros. • • 1991 – NOB-SUS 01/91, que estabelece a transferência de recursos do orçamento do INAMPS aos estados e municípios para financiamento da atenção hospitalar e ambulatorial, via convênio e pagamento por produção. Define critérios de acompanhamento, controle e avaliação das ações cobertas por esse financiamento e cria o Sistema de Informação Hospitalar – SIH. Cria a Unidade de Cobertura Ambulatorial - UCA • 1992 – NOB-SUS 01/92, que determina que os…

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DA SAÚDE- NOB? _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ 25. QUAL O OBJETIVO DA NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS?…

municípios responsabilidades até então concentradas no nível federal. NORMAS OPERACIONAIS 48. NORMAS OPERACIONAIS NOB 01/91 NOB 01/93 NOB 01/96 49. Implantação de valor per capita para financiamento das ações de Atenção Básica - PAB ; PACS e PSF : mudança do modelo assistencial da atenção à saúde ; Programação Pactuada e Integrada – PPI , como instrumento de organização do sistema. NOB SUS 01/96 Inovações: 50. Fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS ; Mais de…

•Equidade •Integralidade Princípios Organizativos •Regionalização e Hierarquização •Descentralização e comando único •Participação popular SUS-Construção Arcabouço Jurídico-Legal: Constituição da república Leis Orgânicas da Saúde NOBs (Normas Operacionais Básicas) NOAS(Norma Operacional da Assistência) Constituição da República  Artigo 196 -“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e…

intergovernamentais de recurso financeiros na área da saúde das outras providências. Neste mesmo período acontecem as Normas Operacionais Básicas do SUS:- NOB-SUS. - NOB-SUS/91 – Para restaurar o princípio de municipalização do SUS, estabelecer conjunto de estratégias que consagram a descentralização política-administrativa na saúde. - NOB 96 – Proposta de um novo modelo de atenção, acelerando a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios,…