Nob E Noas

complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB * Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS * Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO SUS Regulamentação: * Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde – instituiu o SUS. * Constituído pelo conjunto de ações e…

de Saúde. NOB-SUS 01/91 Resolução Nº 258/1991 /INAMPS – Instituiu a UCA - Unidade de Cobertura Ambulatorial, para o financiamento das atividades ambulatoriais; – Instituiu a AIH - Autorização de Internação Hospitalar, para o financiamento das internações hospitalares; – Definiu recursos para o custeio da máquina administrativa do INAMPS; – Definiu recursos para o financiamento de Programas Especiais em Saúde; – Definiu recursos para investimentos no setor saúde. NOB-SUS…

Constituição, das Leis Orgânicas, das NOBs, etc. e que se está procurando tornar realidade os princípios e diretrizes de universalidade, eqüidade, integralidade e de participação da comunidade. O expositor afirma que isso é um norte importante para quem está nos Serviços. Chama atenção para os desafios do financiamento e para o horizonte que se apresenta com a edição da NOAS/2001 e com o Programa de Saúde da Família. PALAVRAS-CHAVE: SUS, descentralização, financiamento, NOAS,…

FINANCEIROS Lei 8.142/90 - SUS Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. NOB 01/91 NOB – SUS/01/91: Definiu a Unidade de Cobertura…

normas reguladoras, denominadas normas operacionais básicas (NOB), criadas para operar as transformações previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde (Carvalho, 2001). Estas, cada qual com contribuições particulares para os avanços na saúde, foram sequencialmente editadas por órgãos de competência. Assim, o sistema de saúde brasileiro perpassou por: NOB Inamps/91 (Brasil, 1991), SUS/93 (Brasil, 1993) e SUS/96 (Brasil, 1996). Em cada NOB, novas formas de relação entre os gestores…

Orgânicas da Saúde – 8.080 / 8.142) 1991 – NOB-SUS 91 (Norma Operacional Básica do SUS) 1992 – CIT / CIBs (Instâncias Privilegiadas de Pactuações Operacionais) 1993 – NOB-SUS 93 1993 – Lei 8.689 - Extingue o INAMPS e cria o SNA 1994 – Dec. 1.232/94 - Transferência de Recursos Fundo a Fundo 1996 – NOB-SUS 96 1998 – Transferência Per-Capita (PAB – Piso da Atenção Básica). 2000 – EC 29 (Emenda Constitucional 29) 2002 – NOAS-SUS 02 2005 – Pt. GM-MS 2.023 – Altera a NOAS 2006 – PACTO PELA…

A edição das Normas Operacionais Básicas (NOB’s) trata das normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. - NOB 01/91: definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade…

2012. Operacionais Básicas do SUS (NOB/SUS). Neste caminho foram instituídas as NOB/SUS a seguir especificadas: c) NOB-SUS/91 – O INAMPS ainda é o único gestor de fato. Os estados ainda continuam como prestadores. Equipara prestador público e privado, representando uma reação conservadora do modelo liberal de prestação de serviços, adotando a tabela de procedimentos e mantendo a prática centralizadora do INAMPS (ACIOLI, 2006). d) NOB-SUS/92 – Objetiva normatizar a…

população local? 2) O Que cada NOB/NOAS apresenta de positivo para a construção do processo de descentralização do SUS e o fortalecimento do gestor municipal? 3) Qual a importância da Emenda Constitucional 29 para a construção do SUS no Brasil? 4) Qual a importância da transferência de recursos da esfera federal para a o municipal pelo mecanismo fundo a fundo, sob o controle do gestor de saúde? 5) Quais as modalidades de gestão municipal criadas pela NOB 01/93 e os…

Curso de Enfermagem - 2º Período Turno Matutino - Turma B Gabriella Moura da Silva NOB e NOAS do SUS Etapa 3 da ATPS Niterói 2011 Gabriella Moura da Silva NOB e NOAS do SUS Etapa 3 da ATPS Trabalho acadêmico da disciplina de Saúde Coletiva com carater avaliativo, apresentado ao Centro Educacional Plínio Leite, unidade do Centro. Professora orientadora: Cássia Regina Niterói 2011 NOB NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS INTRODUÇÃO Os ideais históricos de…