Nob 93

a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 19990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros. Em 1993 foi publicada a NOB-SUS 93, que procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o principio da municipalização. A edição da NOB 96 representou a aproximação de um novo modelo de atenção, com programas dirigidos a população carente, como o PACS, Programa de Agentes Comunitários de saúde o PSF, Programa…

gestão financeira? Lei 8.142/90 1. Fale sobre a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. 2. Quais as condicionalidades para os municípios, os Estados e o Distrito Federal para receberem as verbas da saúde? NOB/SUS 96 1. Qual a finalidade da NOB/SUS 96? 2. De que forma a NOB/SUS 96 aponta para um reordenamento do modelo de saúde? 3. Quais são os campos de atenção à saúde? 4. Resuma qual o papel do gestor municipal, estadual e federal? 5. Quais são as bases de um novo…

foram criando as condições de viabilização plena do direito á saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde ( N°. 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto n°. 99.438/90 e as Normas Operacional Básicas ( NOB), editadas em 1991 e 1993. Com a Lei n°. 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais- das esferas federal, estadual e municipal-…

Operacional Básica – NOB/97 • 1998 - Aprovação da Política Nacional de Assistência Social. Aprovação da Norma Operacional Básica – NOB/98; • 2003 - IV Conferência Nacional delibera pela criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; • 2004 - Aprovação, pelo CNAS, após amplo debate nacional, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004; • 2005 - Aprovação, pelo CNAS, após amplo debate nacional, da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, a qual retoma as NOBs…

INAMPS aos municípios e/ou estados) NOB 91 Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o PRT Nº 234/92 desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. NOB 92 Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da PRT Nº 545/93 Norma Operacional Básica - SUS 01/93. NOB 01/93 Redefine o modelo…

podemos citar: NOB-SUS 01/91: Normatiza e define os critérios de transferências da unidade de cobertura ambulatorial aos Estados e Municípios, onde funcionam como prestadores de serviços. NOB-SUS 01/92, Início do movimento municipalista, e editou o documento: “Ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”. NOB-SUS 01/93, Definiu os tipos de Gestão, como, Incipiente, Parcial e Semiplena. Transferências R$ ao fundo, fluxo direto em 1994, onde a transferência de recursos era exclusiva. …

de Saúde – Conselhos de Saúde • Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros: – Fundos de Saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • NOB/1991 – Contra reforma do Sistema – Centralização em Brasília • NOB/1993 – Descentralização gradual – Modelos de Gestão – Repasse fundo a fundo • NOB/1996 – Grande estímulo à descentralização – PAB – Criação da PPI SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • NOAS/2002 – Amplia as…

com os recursos transferidos na forma de AIH; c) custeio da máquina administrativa do INAMPS/MS; c) custeio de Programas Especiais de Saúde e e) recursos para investimentos. Esta decisão foi operacionalizada pela Norma Operacional Básica/SUS no1, NOB SUS 01/91, aprovada e instituída pela Resolução INAMPS no 258, de 07/01/91, ressaltando-se que "são estabelecidos nesta NORMA tanto os aspectos de natureza operacional como também aqueles intrinsecamente necessários ao gerenciamento dos…

públicas e privadas entre outros, foi-se discutindo e construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão, conforme mostra o histórico abaixo (MENERGADO 2010 apud NOB/SUAS, 2005). 1988 – Foi promulgada a CF que reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, política publica não contributiva, integrante da seguridade social. 1989 – Cria-se o Ministério do Bem Estar…

caminhos que levam a uma implantação e implementação efetiva e eficaz. Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional Básica-NOB|SUAS em 2005 e da NOB|RH|SUAS em 2006, que definem normas e diretrizes para estruturação da política de Assistência Social e estabelecer as exigências de constituição. 1 2 – Serviço Social e Assistência…