Nob 93

Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; ANA TANIA LOPES SAMPAIO NORMAS OPERACIONAIS Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS): NOAS 01/2001 e 01/2002  REGIONALIZAÇÃO Normas Operacionais do SUS Base Legal do SUS – NOB Base Legal do SUS – NOB • Objetivo: – Formalizou os Princípios Aprovados na 9ª Conferência Nacional de saúde (realizada em 1992), que teve como tema central “a municipalização é o caminho” e desencadeou um amplo processo de municipalização da…

SUS - CONSTRUÇÃO PROCESSUAL 1988 – Constituição Federal / SUS 1990 – LOS (Leis Orgânicas da Saúde – 8.080 / 8.142) 1991 – NOB-SUS 91 (Norma Operacional Básica do SUS) 1992 – CIT / CIBs (Instâncias Privilegiadas de Pactuações Operacionais) 1993 – NOB-SUS 93 1993 – Lei 8.689 - Extingue o INAMPS e cria o SNA 1994 – Dec. 1.232/94 - Transferência de Recursos Fundo a Fundo 1996 – NOB-SUS 96 1998 – Transferência Per-Capita (PAB – Piso da Atenção Básica). 2000 – EC 29 (Emenda Constitucional…

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou…

INTRODUÇÃO NOB E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA QUE TRATA DA EDIÇAÕ DE NORMAS OPERACIONAIS PARA O FUCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇAÕ DO SUS DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , TENDO SIDO EDITADAS ATÉ HOJE : A NOB –SUS 01/91 , NOB –SUS 01/93 E A NOB –SUS 01/96 EDITADA PELA PORTARIA Nº 2.203 PUBLICADA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996. OBS.: CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE ( MINISTRO NA ÉPOCA)

NOBS/NOAS As NOBs 91, 93 e 96 representam instrumentos de regulação no processo de descentralização dos SUS além de tratar das relações de cada gestor, de como é feito o critério de transferência de recursos entre o estado e o município, entre outros. A NOB 91 teve como principal marco a alteração do critério de transferência automática para transferência negociada, através da criação do AIH(autorização de internação hospitalar). Esse sistema

Conclusão A NOB 01/91, tem como seus principais feitos, a criação da AIH (Autorização de Internação Hopitalar); o FEM (Fator de estímulo à Municipalização) que é a passagem do custeio para recursos aos municípios “municipalizados”, são estes municípios os reconhecidos pela Lei n° 8.142/90, para o repasse automático dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde; e a criação dos conselhos estaduais e municipais, de forma que o sistema tenha maior organização facilitando assim a…

estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos Objetivos do SUS Princípios do SUS Implementação do SUS – NOB Formas de financiamento do SUS Reorientação do Modelo Assistencial Considerações finais Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos Objetivos do SUS Princípios do SUS Implementação do SUS – NOB Formas de financiamento do SUS Reorientação do Modelo Assistencial Considerações finais Aspectos Históricos – Era Pré SUS •…

Previdência e Assistência Social (centralidade). 1993: Amplo debate nacional entre gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, Governo Federal e representantes no Congresso favorecem a aprovação da LOAS - Lei nº 8.742 de 07/12/93. 2003: Criado o Ministério da Assistência e Promoção Social (Benedita da Silva). 2003: A principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, precedida de intenso debate nacional para avaliação dos 10 anos de…

142/1990: participação social no SUS Regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) - integração dos serviços municipais, estaduais e federal; - concretização dos princípios constitucionais. Lei Orgânica de Saúde →Normas Operacionais Básicas – NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001 e Pacto pela Saúde 2006. →Emenda Constitucional no. 29/2000: recursos destinados ao SUS. Lei no. 8.080/90 Composição do SUS Objetivos Competências Princípios e Diretrizes Legais do SUS Organização…

de pessoal qualificado e de um efetiva política a nível federal, estadual e municipal para viabilizar o sistema. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje : a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. A NOB 01/91 sob o argumento da inviabilidade conjuntural de regulamentar o artigo 35 da Lei 8.080 - que definia…