Nob 93

a Norma Operacional da Assistência Social (NOB/SUAS e resolução 269 de 13 de Dezembro de 2006 que aprovou a Noma Operacional Básica de recursos Humanos (NOB/RH) ambas do Conselho Nacional de assistência social (CNAS). Toda a pessoa com deficência e sua condição de vulanberalidade ao risco de exclusão são reconhecidos nos principio e diretrizes e nos processos de orientação da rede socioassistencial da Norma Operacional Básica da Assistência social (Nob 2005) e da Politica Nacional da…

elaboradas e implementadas asNormas Operacionais Básicas (NOB), a saber: na NOB 91, os serviços de caráter público, tanto os estaduais quanto os municipais, passam a ser prestadores, sendo ressarcidos conforme a produção. O Ministério da Saúde passa a se relacionar diretamente com as secretarias municipais de saúde por meio de convênio de municipalização. Assim, tais ações, segundo Siqueira (et. al., 2002), dão início ao processode descentralização; a NOB 93 regulamenta o processo de…

ESPECÍFICOS PAG. 14 ELEMENTOS TEÓRICOS PAG. 15 METODODLOGIA PAG. 22 DESENHO DO ESTUDO PAG. 22 FONTES DE DADOS PAG. 23 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS PAG. 24 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE DADOS PAG. 24 RESULTADOS PAG. 25 DISCUSSÃO PAG. 93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PAG. 103 ANEXOS PAG. 119 3 RESUMO O estudo busca identificar os principais fatos políticos em saúde bucal produzidos no âmbito dos governos pós-Constituinte, considerando os componentes do Sistema de…

Assistência Social; Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.° 8.069/90); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n°. 8.7 42/93); Lei n°. 8.8 42/9 4 que fixa a Política Nacional do Idoso; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n°8.1 42 de 28/12/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002. Política Nacional de Humanização.…

pudesse ser transmitido o valor social da informação e a sua transformação, tendo em vista empoderar os sujeitos usuários para que os mesmos conquistassem conhecimentos, e assim, pudessem exercer a sua autonomia e cidadania. De acordo com a NOB/SUAS ( 2005, p.93), O SUAS realiza a garantia e proteção social ativa, isto é, não submete o usuário ao princípio de tutela, mas à conquista de condições de autonomia, resiliência e sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades,…

socioassistenciais; • Implantar projetos e programas que garantam os direitos dos usuários. Todos estes objetivos são garantidos em legislação: LOAS - Lei n. 8.742/93, Política Nacional de Assistência Social (PNAS/ 2004), Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS ( NOB-RH/SUAS), Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/SUAS). 1.1 - DEMANDA O CRAS tem a capacidade para atender 5.000 famílias referenciadas, devido por ser um município de médio…

Orçamento da Seguridade Social, estabelecendo o repasse de recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios. 2. NOB – Norma Operacional Básica, trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje a NOB – SUS 01/91, NOB – SUS 01/93 e NOB – SUS 01/96. Instrumentos de emancipação do SUS 1. Acolhimento – Neste trabalha-se a escuta, valorizando suas queixas…

entre os níveis de governo do SUS, implica a constituição de “sistemas municipais de saúde”, nos quais se pode identificar o modelo de gestão e de atenção à saúde ou “modelo assistencial”. Antes do SUS e especificamente antes da implementação da NOB 001/93, não se poderia considerar que os municípios brasileiros tivessem “sistemas municipais”. Os municípios tinham serviços de saúde municipais, porém não tinham capacidade de gestão do conjunto das instituições e unidades de prestação de…

Negociação permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no prazo de até 120 dias. A Mesa de negociação terá por objetivo discutir a Politica Nacional de Gestão do Trabalho, com composição paritária, entre governo e sociedade civil, conforme a NOB – RH SUAS e a Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social ( CNAS). Outro ponto discutido e deliberado pela Plenária da Conferência foi sobre a reafirmação da centralidade do SUAS no Programa Brasil sem…

....................................................... 31 IX Conferência Nacional de Assistência Social - 2/32 IX Conferência Nacional de Assistência Social - Informe 2 APRESENTAÇÃO A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93) é um marco no reconhecimento de direitos em nosso país. Estabelece algumas garantias fundamentais (benefícios e serviços socioassistenciais), mas principalmente determina que deve ser o Estado – por meio dos governos municipais, DF,…