No Seu Ministério Privado O Advogado Presta Serviço Públ

Sonegação Fiscal, Agá Juris Editora; Trânsito - Legislação - Vale do Mogi Editora; Vademecum Jurídico, em parceria com Mário Ferreira Júnior, Editora Xavante. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 9 ABREVIATURAS AASP Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo Ac. Acórdão AC Ato Complementar ACIn Ação Cautelar Inominada ACInc Ação Cautelar Incidental ACOr Ação Cível Originária ac. un. acórdão unânime Adcoas Boletim de Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais…

definido. 4.3 Legitimação ativa ................................................................Erro! Marcador não definido. 4.3.1 As associações ..................................................................Erro! Marcador não definido. 4.3.2 O Ministério Público ........................................................Erro! Marcador não definido. 4.3.3 Entes políticos e entes públicos ........................................Erro! Marcador não definido. 4.3.4 Defensoria…

Portaria n. 1854/2012-SA, publicada no DJE 239, de 28/12/2012, conforme abaixo: Titular Função/Cargo Substituto Nadir Marques, cadastro 002672-7 Escrivã Judicial Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Chefe de Serviço, FG-4 Sônia Maria de Oliveira, cadastro 002276-4 Portaria N. 0567/2013-PR Considerando o que consta na CI. nº 12/2013- 2º DEJUCIV, datado de 20/03/2013, protocolo n. 15468-29.2013, R E S O L V E: Incluir os servidores abaixo…

que integra o seu te mpo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmula SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trab alho,…

__________________________________________ Professor Doutor Luiz Carlos Falconi Universidade Federal de Goiás Avaliação:_____ _________________________________________ Professor Doutor Raimundo Simão de Melo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Escola Superior do Ministério Público da União Avaliação:_____ Avaliação Final:_____ 3 Esta dissertação é dedicada aos milhares de trabalhadores rurais que, na tentativa de buscar melhores condições de vida, acabaram …

sistemas integrados de saúde, uma proposta surgida no início dos anos 90, nos Estados Unidos. Isso significa que foi gestada modernamente no ambiente de um sistema segmentado, com hegemonia do setor privado. Dos Estados Unidos foi levada, com as adaptações necessárias , a sistemas de saúde públicos e privados de outros países. Este documento tenta analisar as redes de atenção à saúde a partir de uma revisão bibliográfica não sistemática sobre o tema, valendo-se de uma literatura…

de 1875 e também para o Decreto nº 6.384 de 30 de novembro de 1876. Foi por este Decreto que ocorreu a extinção da Junta Comercial do Rio de Janeiro transferindo suas atribuições para o Departamento Nacional da Indústria e Comércio, repartição do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Neste aspecto histórico cabe elucidar a Lei nº 3.150, de 1882, que passou a regulamentar as sociedades anônimas, criou as sociedades em comanditas por ações. Manoel Deodoro da Fonseca, em 24 de…

como direito sociais: Senhor Presidente, eu me baseio muito no caráter jurídico, na natureza jurídica do beneficio previdenciário – aqui é aposentadoria, não pensão. É direito social, diz a Constituição Federal no artigo 6º, ou seja, os benefícios e serviços próprios da Previdência Social constituem direito social. No caso, direito social de caráter alimentar. Direito social que densifica dos princípios constitucionais especificamente: o princípio da dignidade da pessoa humana, lógico, e…

CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DO TRT/RJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de consolidar normas vigentes em decorrência de Provimentos e Ordens de Serviço, disciplinadores da execução de tarefas afetas a este Tribunal e a seus órgãos auxiliares; DETERMINA: SEÇÃO I DOS ALVARÁS JUDICIAIS Art. 1º - Dos alvarás para levantamento de depósitos judiciais deverão constar,…

desenvolvido no último ano, notadamente no programa de mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito Existencial e Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu…