No Julgamento Do Mérito De Repercussão Geral Deliberada E

[pic] Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, OS PRIMÓRDIOS DA ADMINISTRAÇÃO E ABORDAGEM CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO Demonstrar clareza conceitual a respeito da natureza do estudo da administração e das relações entre esse estudo e as contribuições que as diversas ciências, em especial as sociais, podem proporcionar. Desenvolver a…

TEORIA GERAL DA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ..........................

os contemporâneos, e por uma justificação suficiente para obter a unanimidade em favor da teoria vitoriosa? Tal seria o gênero de problemas dos quais teremos, por certo, de tratar e em relação ao qual se poderia limitar-se a fornecer uma discussão geral e puramente epistemológica. Mas a questão é muito mais ampla e grave, porque de natureza sociológica e psicológica tanto quanto epistemológica e pelo fato de que vai às raízes de nossas ideologias, tanto quanto e mais ainda que às…

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU…

As de Direção e Controle. c) As de Planejamento e Direção. d) As de Direção e Movimentação. e) As de Planejamento e Organização. 04. Na.............................o assessor assistente é o chefe de linha, sem, contudo impor ao mesmo o seu julgamento. a) Autoridade hierárquica-funcional. b) Autoridade funcional. c) Autoridade linear. d) Autoridade de Fiscalização. e) Linha-Staff. 05. A ................................ se manifesta quando, por exemplo, um indivíduo ao…

construção comercial, venha a ser formalmente acusado da prática de lavagem de dinheiro.(5) Uma singela reflexão revela, de fato, o quadro inquietante que se descortina diante da vigência das alterações empreendidas no diploma legal em comento. Repercussão imediata deverá ser a constatação da perda da linha reitora que sempre primou por envidar esforços de prevenção e persecução dirigidos aos delitos mais graves. Significa dizer: no que concerne aos recursos disponíveis ao…

DIREITO DO CONSUMIDOR I. Disposições Gerais: 1. As normas do CDC são de ordem pública e de interesse social. 2. O juiz poderá, nas relações de consumo, apreciar qualquer matéria de ofício. Ex. Poderá inverter o ônus da prova (art. 6, VIII); desconsiderar a personalidade jurídica (art. 28); declaração de cláusula abusiva (art. 51). 3. O STJ não vem aceitando a decretação de ofício de cláusula abusiva nos contratos bancários, sob o argumento de ofensa ao princípio “tantum…

PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Terceiro Setor: Fundações e entidades de interesse social. _Vitória: CEAF, 2004. v. 4 Coleção Do Avesso ao Direito. 1. Fundações 2. Associações 3. Terceiro Setor 4.…

de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 1.12. OBRIGAÇÃO DE FUNDAMENTAR O JULGAMENTO Seguindo idêntico rumo, o item XXIII foi revogado pelo Decreto n° 6.029, de 2007: X X I I I — A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à…

uma casa, é imprescindível edificar, inicialmente, a base fundante e o alicerce indispensável à segurança da construção. No campo da ciência jurídica, de igual modo, reveste-se de importância singular, o estudo da teoria geral, tanto que se cogita da presença de uma teoria geral do direito, do processo, do delito (no direito penal) e também de uma Teoria da Constituição. [...] A Teoria da Constituição, ou Teoria Constitucional, desempenha o insubstituível papel de oferecer os…