No Intuito De Manter A Saúde Física A Integridade Física E Psíquica Dos Trabalhadores A Legislação Brasileira Criou Normas Que Visam Atender A Esta Proteção Uma Delas Está

Desrespeito do Estado para com a Vítima em Detrimento do Criminoso. Santo Antônio da Platina, 2012, 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade do Norte Pioneiro. RESUMO O objetivo deste estudo foi de discutir a proteção dos direitos humanos das vítimas de crimes no Brasil e o tratamento dispensado a estas por parte do Estado. Procurou-se mostrar a discrepância no tratamento dispensado ao criminoso em relação à vitima. Para tanto foi apresentado um…

process of socio-eeducational these teenagers. Keywords: Measure of Socio Semiliberty. Teenargers author of the act infraction. Social-education. Project of life. LISTA DE SIGLAS CAISCA – Centro de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente CAPS-AD – Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CJNJ – Centro de Juventude Nova Jerusalém CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da…

ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO – ARTIGO 206 65 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 65 SUJEITOS DO DELITO 65 ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO 65 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 65 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 65 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 65 ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL – ARTIGO 207 66 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 66 SUJEITOS DO DELITO 66 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 66 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 66 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 66 QUALIFICAÇÃO…

constituído entre homem e mulher apenas com o objetivo de procriação (perpetuação da família), concentração e transmissão do patrimônio, era o modelo para manter a estrutura familiar correta. Conforme afirma Silva Júnior (2005, p.25): Com o advento do Cristianismo, o gradual controle ideológico exercido pela Igreja Católica (através de normas especificas denominadas cânones), manifestou-se, em especial, sobre a família e na supervalorização do matrimônio. O discurso religioso…

Editores. Legislação básica: Constituição da República de 1988; Lei 6938/81. 1. Meio ambiente e direitos fundamentais. 1.1. Conceito de Meio ambiente. A Constituição da República se refere ao Meio Ambiente, no art. 225, caput, como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Já o conceito legal advém da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), no art. 3º, I, caracterizando-o como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem…

ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO – ARTIGO 206 65 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 65 SUJEITOS DO DELITO 65 ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO 66 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 66 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 66 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 66 ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL – ARTIGO 207 66 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 66 SUJEITOS DO DELITO 67 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 67 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 67 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 67 QUALIFICAÇÃO…

O FIM DE EMIGRAÇÃO – ARTIGO 206 65 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 65 SUJEITOS DO DELITO 65 ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO 65 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 65 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 65 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 65 ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL – ARTIGO 207 66 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 66 SUJEITOS DO DELITO 66 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 66 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 66 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 66…

....................................................... 18 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 AS ORGANIZAÇÕES ............................................................................................................................... 18 SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO............................................................................................... 21 DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO…

e companheirismo que se estenderão por toda a vida. “Unir-se é um bom começo, manter a união é um bom progresso e trabalhar em conjunto, a vitória.” Henry Ford Ao professor e orientador Everton que nunca hesitou em nos transmitir seu conhecimento e experiência e que pacientemente nos orientou e guiou. Aos proprietários e funcionários da Drogaria Boa Vista de Lins Ltda. pela atenção, colaboração e paciência em nos atender. A todos os professores que durante esses quatro anos colaboraram…

art. 264 do CPC. O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, vez que o estudo está calcado na doutrina, legislação e jurisprudência sobre os temas que envolvem a discussão. Tendo por base o processo civil, os seus princípios e pressupostos, o direito de ação com os respectivos elementos e condições, e a análise dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e o dever do Estado de garantir a manutenção da existência digna dos cidadãos. Após essas abordagens e a…