No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

previsão legal sobre o contrato de factoring no Brasil. Apesar dos escassos diplomas legais em matéria tributária, esta atividade continua a ser praticada somente com o amparo das legislações civis e comerciais, tramitando no Congresso Nacional alguns projetos de lei sobre o assunto. O objetivo do presente estudo é verificar como se procede a operação de factoring e suas consequências jurídicas, especialmente a responsabilidade do faturizado perante o faturizador. Nosso trabalho foi…

[pic] CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: ______________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PARTE 01: Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A SOCIEDADE MODERNA E O SURGIMENTO DE MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2.1 A Conciliação 2.2 A Mediação 2.3 A Arbitragem 3 CONTEXTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM E SUAS CARACTERÍSTICAS 3.1 Surgimento da arbitragem 3.2 Definição e Características da arbitragem 3.3 A Arbitragem e sua natureza jurídica: a Constitucionalidade 3.4 Operacionalização da Arbitragem 3.5 Princípios

da fundação, 100 7 4.12. Nacionalidade, 100 4.13. Domicílio da pessoa jurídica, 101 4.13.1. Pessoas jurídicas de direito público, 101 4.13.2. Pessoas jurídicas de direito privado, 101 4.14. Desconsideração da personalidade jurídica, 102 4.14.1. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica, 104 5. Os Bens, 107 5.1. Conceito, 108 5.1.1. Bens e coisas: distinção, 108 5.2. Patrimônio, 109 5.3. Das diversas classificações dos bens, 109 5.4. Classificação dos bens de acordo com a…

quotas sociais, a titularidade de quotas e a administração da sociedade se confundem, situação em que as deliberações sociais, na maior parte das vezes, ocorrem no dia a dia, sob a forma de decisões gerenciais. Em hipóteses como essa, a previsão no contrato social de que as atividades de administração serão realizadas apenas por um dos sócios não é suficiente para afastar a responsabilidade dos demais. REsp 1.315.110-SE, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em…

EMATRA IX – ESCOLA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DO PARANÁ UNIBRASIL – FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO São Paulo 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado ao curso de administração para avaliação do 3° semestre da universidade paulista para a matéria de instituições de direito São Paulo 2013 Conteúdo Introdução O direito é uma ciência…

normas ou regras jurídicas segundo vários pontos de vista, mas preferiremos apenas aqueles critérios que dizem mais respeito ao conhecimento concreto da Ciência do direito. 19 Vide nossa Filosofia do Direito, 13.a ed., cit., Capítulo XXXVIII, e Teoria Tridimensional doDireito, 4.° ed., sobretudo Capítulo III e Suplemento Os tratadistas variam na apresentação das formas de classificação das regras jurídicas; há mesmo certa ambigüidade e vacilação na terminologia. Infelizmente, não…

.....................................................................................43 6. Licitação Pública ...............................................................................................................................47 7. Contratos Aministrativos .................................................................................................................50 8. Serviços Públicos ..........................................................................................

Administrativo Disciplinar e está condicionada a diversos assuntos que tenham como relevância esta garantia constitucional. Em primeiro momento tentar-se-á levantar, historicamente, o surgimento do Processo Administrativo disciplinar dentro de um contexto histórico mais abrangente. Tal levantamento teria início nos idos da antiga Grécia passando pelo Império Romano, a legislação patrícia e germânica e por fim, na monarquia brasileira, república, ditadura e findando na democracia após a…