No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho Assinale A Alternativa Correta

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. A Apenas o relator tem acesso às informações do processo. B O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. C…

Administrativo”; “Processo Legislativo Constitucional” (Editora JusPodivm). Manual de Direito Administrativo [Caderno de Exercícios] 2ª edição: Revista, ampliada e atualizada 2014 Editora Juspodivm Veja nosso Manual de Direito Administrativo (Teoria - Curso Completo) no site: www.editorajuspodivm.com.br 1 Manual de Direito Administrativo Caderno de Exercícios Gustavo Scatolino João Trindade INTRODUÇÃO (FONTES, SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, CONCEITO DE…

DISCIPLINA INTRODUCAO DIREITO ARGUMENTO:O contrato de compra e venda caracteriza-se por ser um dos principais instrumentos de trabalho do Corretor de Imóveis. Por isso, todo o cuidado com ele é recomendável.Havendo vício ou defeito aparente, de modo que a coisa se torne imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor, pode o adquirente enjeitá-la ou reclamar abatimento do preço.QUESTIONAMENTO:Apresentado um defeito de construção, que não afasta a possibilidade de…

Constituição Brasileira inovou ao elevar o Brasil à condição de Estado Democrático de Direito, o que importou na escolha, pelo constituinte, de valores fundamentais como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político (art. 1°, I a V, CF/88). Ressalte-se ainda a previsão expressa da inafastabilidade da participação popular na tomada das decisões políticas, contida no parágrafo único do art. 1.° da…

petição em determinada Vara Cível, pela qual fazia juntar o contrato de honorários celebrado com seu cliente para aquela causa, bem como requeria a expedição de mandado de pagamento em seu nome, a fim de receber seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte. Sobre a hipótese e à luz do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta: O advogado tem direito à…

de Direito Substituto 287 . . . . . . . . . . . . . . . 287 12 TRT 14a 292 12.1 TRT 14a :: Juiz do trabalho substituto . . . . . . . . . . . . . . . 292 13 TRT 23a 295 13.1 TRT 23a :: Juiz do trabalho - 2a etapa . . . . . . . . . . . . . . . . 295 14 TRT 3a Regi˜ ao 301 14.1 TRT 3a Regi˜ao :: Juiz do Trabalho Substituto . . . . . . . . . . . 301 15 TRT 8a 15.1 TRT 8a :: Juiz federal do trabalho substituto 304 . . . . . . . . . . . 304 16 VUNESP 308 16.1 Defensoria P´ ublica - MS ::…

Tema Introdução ao Direito do Trabalho 1 - Origem e evolução do Direito do trabalho. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e…

que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda) . Neste caso, A) a denunciação é obrigatória, mas pode ser recusada B) a denunciação é facultativa. C) a denunciação da lide é incabível. D) a denunciação é obrigatória e não pode ser recusada. 04 O sistema de nulidades do processo civil tem por princípio a instrumentalidade das formas e, tendo-se por superável a nulidade processual sempre que o ato,…

um de seus sócios não possuía inscrição na OAB como advogado e, por este motivo, a sociedade também não havia sido devidamente registrada. Observado tal relato, consoante às normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) É permitido ao advogado prestar consultoria jurídica para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB, sendo, no entanto, vedada a postulação em juízo. B) A prática de atos privativos de advocacia por…

acordo com o Resumo postado na aula-tema 7, o Direito de reclamar pelos vícios aparentes dos produtos duráveis caduca em: a) 60 dias. b) 30 dias. c) 90 dias. d) 15 dias. e) 25 dias. 5) (TRT da 6ª Região - PE/ FCC 2006) A Jornada normal de trabalho é de: a) 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal. b) 7h30m (sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias. c) 8 (oito) horas, sendo…