No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho Assinale A Alternativa Correta

PRÓPRIA (Comercial, questão 67). Assinale a alternativa CORRETA. (cód. Q03472) a) Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição. b) Considera-se não escrita na nota promissória a cláusula proibitiva de endosso. c) Com a vigência do Código Civil de 2002, passou a ser exigida a autorização do cônjuge para a validade da fiança e do aval. d) Admite-se aval parcial na nota promissória. 3) JUIZ DE DIREITO - TJDFT - 2007 - PRÓPRIA (Comercial, questão 56). Assinale a assertiva…

ao ato de adesão. [...] A prisão civil do depositário infiel não mais se compatibiliza com os valores supremos assegurados pelo Estado Constitucional, que não está mais voltado para si mesmo, mas compartilha com as demais entidades soberanas, em contextos internacionais e supranacionais, o dever de efetiva proteção dos direitos humanos. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE nº 349.703-1/RS. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento em: 03/12/2008, DJe de 05 jun. 2009 (adaptado). No que se…

aplicou a pena correta, conforme a determinação legal. Sentiram-se prejudicados os funcionários, que impetram mandado de segurança pugnando pela impossibilidade de revisão de ofício do processo disciplinar sob pena de afrontar a coisa julgada administrativa, bem como ao disposto na súmula 19 do STF, que obsta a reformatio in pejus. A autoridade coatora apenas limita-se a demonstrar que é garantido à Administração Pública o direito de rever seus próprios atos quando eivados de…

pena correta, conforme a determinação legal. Sentiram-se prejudicados os funcionários, que impetram mandado de segurança pugnando pela impossibilidade de revisão de ofício do processo disciplinar sob pena de afrontar a coisa julgada administrativa, bem como ao disposto na súmula 19 do STF, que obsta a reformatio in pejus. A autoridade coatora apenas limita-se a demonstrar que é garantido à Administração Pública o direito de rever seus próprios atos quando eivados de nulidade.

que comprovem que a contratao objeto da licitao no conveniente nem oportuna. 14. Um Estado iniciou processo licitatrio sem respaldo oramentrio, tendo celebrado o contrato com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de Contas da Unio, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, determinou ao Chefe do Executivo que anulasse o contrato e a licitao prvia. A empresa contratada deveria ser ouvida antes da deciso do Tribunal de Contas (A) No, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o…

....................... 5 Administrativo ....................................... 6 Processo do Trabalho ............................. 7 Empresarial ............................................ 8 Civil ......................................................... 9 Consumidor............................................. 10 Processo Penal ....................................... 10 Trabalho ................................................ 11 Internacional ...............................

legítimas e estiverem corretamente representadas. e) A perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional. 10 - Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA. a) O membro do Ministério Público não se submete a prazos. b) O membro do Ministério Público não pode interpor recursos. c) Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas. d) Não está…

Direito Civil I – Parte Geral 26 – (Direito Civil I - Parte Geral) – A respeito das regras do domicilio, assinale a opção incorreta: (D ) – O domicilio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as…

das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes. (C) Nos contratos individuais de trabalho, a…

http://gustavoscatolino.blogspot.com/ Twitter: @gscatolino http://br.groups.yahoo.com/group/scatolino/ 1(CESPE / ANAL. ADM. / DPU/ 30.5.2010/ Questão 25 A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta. A A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. B O princípio da publicidade se…