No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho Assinale A Alternativa Correta

Discricionariedade .................................................................................................. 13 2.3 – Mérito Administrativo ............................................................................................. 14 2.4 – Teoria do Desvio de Poder ...................................................................................... 16 2.5 – Conceitos Jurídicos Indeterminados ....................................................................... 17…

................................................................................................................................. 64 pregão eletrÔnico Washington Luís Batista Barbosa O Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos. Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação. presente artigo tem por objetivo avaliar a possibilidade de utilização da modalidade…

de Respostas das Tarefas e do Teste de Auto-Avaliação da Unidade 1 ................ UNIDADE 2 – Convenções e Acordos Internacionais .................................................. 2.1 2.2 2.3 2.4 – Os contratos de transportes marítimo envolvendo carta-partida, conhecimento de embarque e contrato de afretamento ............................................................... – A interpretação do Código Comercial Brasileiro ligado ao Comércio Marítimo quanto à natureza jurídica do navio…

pesquisa qualificada poderá dar uma nova dimensão à administração do Poder Judiciário e à própria qualidade da prestação jurisdicional. Com este número comemorativo de lançamento, a Revista Científica da Academia Judicial vem coroar de êxito todo o trabalho desenvolvido. Funcionários e magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina passam a contar com um veículo de divulgação de suas produções intelectuais. E o público leitor poderá ter acesso a todo material acadêmico desenvolvido…

PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – AL (2001) PORTUGUÊS QUESTÕES de 1 a 30 INSTRUÇÃO: Para responder a essas questões, identifique APENAS UMA ÚNICA alternativa correta e marque o número correspondente na Folha de Respostas. QUESTÕES de 1 a 4 TEXTO: Reconstrução de conceitos No mundo conturbado dos nossos dias, quando o predomínio político e econômico de uma única potência submete quase todos os países a seus desígnios, mediante a pregação 5 de um neoliberalismo que somente a…

privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 8. Supremacia do…

Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Prof. ª Ma. Bruna Pinotti Garcia Antes do estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, vale compreender sua contextualização em termos teóricos numa teoria geral dos direitos humanos. Teoria geral dos direitos humanos é o estudo dos direitos humanos, desde os seus elementos básicos como conceito, características, fundamentação e finalidade, passando pela análise histórica e chegando à compreensão de…

MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DOUTORADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a…

de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena (art. 6º, CTN). Nesse contexto, diz-se que há, em nossa ordem constitucional, coincidência da competência legislativa com a competência tributária. Todavia, deve-se notar que a competência tributária, como poder de instituição de tributo, não se confunde com a…

11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto à situação estrutural, 17 6.3 Quanto à composição, 17 IV Agentes Públicos, 18 V…