No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho Assinale A Alternativa Correta

controle das decisões e atividades das parte e juiz no processo. Trata-se de princípio consagrado constitucionalmente: Art.93,IX, CF. todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público…

Administração. legalidade e finalidade. 2. (ESAF/Fiscal Trabalho/2003) O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público. Vários institutos jurídicos integram. este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime. a) Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. . :b)…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Aula Demonstrativa 1. Apresentação Pessoal .......................................................................... 2 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e PúblicoAlvo ...................................................................................................... 2 3. Programação do Curso ......................................................................... 3 4. Mensagem Final ........

Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Coordenação de Exames Vestibulares INSTRUÇÕES LEIA COM ATENÇÃO 1. Este Caderno de Questões, com páginas numeradas de 1 a 19, é constituído de 80 (oitenta) questões objetivas, cada uma com cinco alternativas, assim distribuídas: 01 a 10 – Língua Portuguesa 11 a 15 – Conhecimentos Gerais 16 a 25 – Direito Administrativo 26 a 35 – Direito Constitucional 36 a 55 – Direito Penal 56 a 75 – Direito Processual Penal 76 a 80 –…

objetivo e programado, focado sempre na meta que foi anteriormente traçada: aprovação no concurso do INSS! Bem, como você não tem tempo a perder, passemos então aos detalhes do curso. Primeiramente, é importante destacar que o nosso curso será de teoria e exercícios, isto é, um curso completo. Serão apresentadas várias questões de concursos anteriores para facilitar a fixação do conteúdo, algumas comentadas, outras apenas com os gabaritos. Além disso, ao final de cada aula será…

atualmente é Editor da Editora FOCO e Diretor Geral Acadêmico do IEDI - Cursos On-line. DIREITO CIVIL – Autor consagrado e best seller com mais de 600.000 livros vendidos. VOLUME ÚNICO GABRIELA R. PINHEIRO COMPLETO PORQUE TEM: – Advogada. 1 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA 2 JURISPRUDÊNCIA STF/STJ - Classificada WANDER GARCIA + de 800 3 QUESTÕES COMENTADAS - Objetivas e Subjetivas + de 1.000 4 ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL/CJF 5 QUADROS SINÓTICOS para Leitura…

................................................. 39 Servidores públicos 51 .................................................................................. Atos administrativos I Processo administrativo federal (Lei 9. 78411999) .. 78 Contratos administrativos ........... ..... ........... ..... ..... ...... ..... ............... ......... 107 Licitações ...................................................... , .......................................... 121 Serviços públicos ...........

maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo o que é certo, como exemplos: a administração da empresa, a compra ou financiamento do carro, o aluguel da casa, a leitura, entendimento e assinatura de um contrato, o preenchimento de algum documento. Portanto, se partirmos da premissa de que o Direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos e que não é apenas matéria reservada a advogados ou juízes, teremos mais segurança no conhecimento dos seus

............................................ 213 Capítulo XI. Da Educação, da Cultura, do Desporto, da Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social, do Meio Ambiente, da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Índios. 218 Capítulo XII. Teoria Geral da Constituição, Constitucionalismo e Poder Constituinte... 221 Capítulo I- Dos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais 1(MP-DF-01-XXIII) - A Constituição Federal a) condiciona a extradição, a expulsão e…

do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural? Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas corretas. A) sim, sim, não B) sim, sim, sim C) sim, não, sim D) sim, não, não E) não, sim, não 04 Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto tem por fato gerador o…