No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho Assinale A Alternativa Correta

amar, a dar carinho, simplesmente porque isso é impossível, e não pode constituir obrigação legal. c) Havendo colisão de princípios constitucionais, como deveria o juiz melhor resolver a questão? Sugestão de gabarito: A moderna teoria do direito constitucional criou um mecanismo para solucionar esses conflitos entre normas, que não podem ser resolvidos pelos métodos tradicionais de solução de antinomia. O mecanismo vem sendo chamado de ponderação. Quando, portanto,…

relação jurídica possível de ser recebida por uma corte arbitral. Assim vamos conhecer agora os negócios jurídicos que terão interesse para a arbitragem, bem como a diferença entre esse instituto, a mediação e a conciliação. Para facilitar o nosso trabalho, definimos dois objetivos que você deverá alcançar ao final deste capítulo: identificar as modalidades de negócio jurídico previstas no ordenamento jurídico brasileiro que tem interesse para a mediação e arbitragem e diferenciar…

ão jurídica e a sua integração normativa; · Reforçar o entendimento sobre a estrutura da relação jurídica e o manejo do Direito subjetivo, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito. Estrutura do Conteúdo · Teoria do Ordenamento Jurídico; · A Lei de Introdução ao Código Civil; · Hermenêutica e interpretação do Direito; · Relação Jurídica; · Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas; · Direito Subjetivo.…

de depósito (conta-poupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia própria, mediante exibição da Carteira de Trabalho e portar cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço. 2) Para abertura de conta de depósito (conta-poupança e conta-corrente) para titulares menores emancipados, deve-se apresentar, além de cópia e original…

especial de questão que costuma aparecer em diversos tipos de provas, principalmente nas que tem o objetivo de selecionar candidatos para um número limitado de vagas, como acontece nos concursos públicos, mas que também pode ser cobrada em outros contextos, como nos Exames de Ordem ou mesmo em provas de avaliação de alunos do ensino médio como as do ENEM. Costumo classificar questões de provas em duas espécies distintas. I) As questões comuns cujo único objetivo é o de testar os…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ AULA DEMONSTRATIVA - APRESENTAÇÃO PESSOAL Bom dia, boa tarde, boa noite! Saiu o edital para o concurso do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ - cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA. Sou a professora Márcia Albuquerque

subseqüentes. 16 As concessões de serviço público têm natureza de contrato administrativo, sendo a remuneração pela execução do serviço feita por meio de tarifa, que, paga pelo usuário, tem natureza de preço público e é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na lei que disciplina o regime de concessão de prestação de serviços públicos, no edital e no contrato. 17 A extinção do contrato de concessão de serviço público por…

................ 65 Ponto dos Concursos – Cursos Online www.pontodosconcursos.com.br Prova Comentada de Auditor Fiscal/Receita Federal do Brasil/ESAF/2009 Conhecimentos Gerais – LÍNGUA PORTUGUESA Professora: Cláudia Koslowski 1. Assinale a opção que está de acordo com as ideias do texto. Apesar de todos os problemas relacionados à Justiça brasileira, um dos grandes avanços no país nos últimos anos foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem sido um alento…

estabelecimento ato por entre vivos: o empresário individual ou a sociedade empresária não podem alienar o nome empresarial art. 1.164 do Código Civil. Mas na hipótese de alienação do estabelecimento empresarial, por ato entre vivos, se previsto em contrato, o adquirente pode usar o nome do alienante, precedido do seu, com a qualificação de sucessor. Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão…

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRE-MG (Área Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS .......................