No Codigo Civil Como Um Dos Defeitos Do Negocio Juridico

concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da aula,…

Questão 4 a) A benfeitoria realizada, segundo a doutrina, é a benfeitoria necessária, que têm por fim conservar o bem, ou seja, obras indispensáveis à conservação do bem para impedir que este se deteriore e que está prevista no Artigo 96 § 3º do Código Civil b) Um dos deveres do locador é de Indenizar as benfeitorias necessárias e úteis feitas pelo locatário de boa-fé, previsto no Artigo 35 da lei de locações “Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias…

Fato Júridico (conceitos e distinções entre fato jurídico lato sensu e stricto sensu. Noção de ato jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios jurídicos 19) Elementos constitutivos do negócio jurídico 20) Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores, simulação) 21) Teoria das nulidades (distinção entre nulidade absoluta e relativa) 22) Elementos acidentais do…

(TRF 1ª Região - juiz) Determinado indivíduo comprou um carro e, após dez dias utilizando-o, constatou defeito que diminuiu sensivelmente o valor do veículo. O adquirente desconhecia o defeito no momento da realização do negócio jurídico e, se dele tivesse conhecimento, não o teria celebrado. Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. I- A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade contratual.…

EFEITOS DOS NEGOCIOS JURIDICOSDefeito dos negocios juridicos Defeito é todo ato que macula o negocio juridico,o que possibilitaa sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta; Quando esse ato é anulável, ele se divide em duas modalidades a) Vicio de Consentimento são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente ao íntimo de cada um. ( O erro ou ignorância, o dolo, coação,estade de perigo e fraude contra credores) b) Vicio Social são atos contrarios à…

atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido. b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 2. É correto afirmar que: a) não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.…

DIREITO William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo Profº Cristiano São Paulo 2011 Índice Conceito................................................................................................................01 Classificação do negócio…

Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL VIA FINANCIAMENTO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA, ENTRETANTO, DA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC. ALEGADA INCAPACIDADE RELATIVA DO APELANTE PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, MOTIVADA PELA SUPOSTA CONDIÇÃO DE ÉBRIO HABITUAL. SUBSTRATO PROBATÓRIO…

Indique dois casos hipotéticos que tragam defeitos de negócios jurídicos. Identifique qual é o defeito, o porquê e por qual dos agentes é provocado. Caso hipotético 1: Angélica, funcionária pública da cidade do Recife, após meses de economia, pretende comprar seu primeiro veículo e vai até a uma agência de automóveis na Avenida José Osório. Ao chegar, Angélica é recebida por Marcos, vendedor de carros novos e usados, que lhe apresenta um veículo dizendo está em perfeitas condições de uso

possivelmente, acarretará sua nulidade absoluta. Para embasar a tese a qual nos filiamos traremos, a seguir, a opinião dos mais ilustres doutrinadores e tribunais brasileiros. O Ilustre doutrinador César Fiúza determina quatro requisitos para que um ato jurídico seja válido, quais sejam, o sujeito deve ser capaz, o objeto possível, o motivo lícito e a forma deve ser prescrita ou não defesa em lei. Nessa discussão, objeto possível seria aquele realizável tanto material quanto…