No Ceará Existe Marcas Históricas De Distorções Socio Eco

Administrativo e Ciência da Administração, 39 VII – Direito Administrativo e Política, 40 VIII - Fontes do Direito Administrativo, 41 IX - A codificação do Direito Administrativo, 42 X - Interpretação do Direito Administrativo, 43 XI - Evolução histórica do Direito Administrativo, 45 XII - O Direito Administrativo no Brasil, 49 XIII - Sistemas administrativos, 53 SISTEMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, 53 SISTEMA JUDICIÁRIO, 56 XIV - O sistema administrativo brasileiro,…

medidas estabelecidas, penso dentro da pre‑ missa fixada no começo deste voto, não haver motivos de reserva, ao primeiro exame, para convocação dos grevistas, conforme previsto no inciso I do art. 1º. Quanto ao item II do mesmo art. 1º, ressalto que não existe ali criação de norma disciplinar, porquanto as penalidades, a que se remete, são as insti‑ tuídas na lei mencionada, o mesmo sucedendo, com o inciso IV, a respeito da contratação temporária, também a ser realizada de acordo com lei…

epidemiológico É um estudo realizado com base nos dados existentes nos registros dos serviços de saúde ou de outras instituições. Não é um estudo amostral e destina-se a coletar dados para complementar informações já existentes. A recuperação de séries históricas, para análises de tendências, e a busca ativa de casos, para aferir a eficiência do sistema de notificação, são exemplos de levantamentos epidemiológicos. Sistemas sentinelas Nem sempre o processo de decisão-ação necessita da…

casos clínicos no ambiente virtual de aprendizagem Moodle® por receio de que as fotos sejam “roubadas”. Fica claro o conflito gerado pelo desconhecimento em torno de questões referente a direitos autorais e propriedade intelectual. Esta discussão existe na literatura e traz esta questão como um problema inédito, inerente do uso de TIC e ainda não resolvido, de controle da propriedade artística, científica e literária, vivenciado em escala mundial (9). A utilização das TIC seria o caminho…

dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o Direito Administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral. Desse modo, sem abdicar dos conceitos dos estudiosos, parece-nos se possa conceituar o…

relevo aos firis desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o Direito Administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporanea­ mente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral. Desse modo, sem abdicar dos conceitos dos estudiosos, parece-nos se possa conceituar o…