No Caso Brasileiro Quais Têm Sido As Principais Incidências Do Crime Organizado Na Perspectiva De Uma Economia Global Do Crime

de corrupção sofrido pelo Distrito Federal desde o ano de 2009, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou pedido de Intervenção Federal junto ao Supremo Tribunal Federal, em fevereiro próximo passado, baseado em investigações de crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas, inclusive o pedido de impeachment do governador e o afastamento dos deputados distritais envolvidos em esquema de corrupção (CONSULTOR JURÍDICO, 2010).

||120DPFAGENTE14_001_01N581781|| • CESPE | CEBRASPE – DPF – Aplicação: 2014 De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas,…

nada, e abaixo de pancada havia confessado ser o autor de um crime chamado parricídio." Sumário: - 1. Notas introdutórias - 2. A crise do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais: breves notas sobre o contexto - 3. Alguns pressupostos teoréticos para uma abordagem constitucionalmente adequada da temática - 4. Deveres de proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal: reflexões com base na análise de alguns casos concretos - 5. À guisa de encerramento: o possível…

dos Advogados do Brasil, que dão conta da existência de cerca de 25 mil trabalhadores em condições semelhantes às de escravos no país. Ele defende a necessidade de ampliação da competência da justiça do trabalho para punir, no aspecto penal, os crimes contra a organização do trabalho, ao lado da aprovação da proposta de emenda constitucional que autoriza o confisco de terras onde se pratica trabalho escravo. Internet: ◈//www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u45214.shtml>.…

13 Desde os anos 70 o desmatamento vem ganhando crescente evidência nas mídias e vem sido combatido por crescente número de personalidades insignes, entre as quais se contam cientistas, artistas, filósofos, juristas e educadores de mérito amplamente reconhecido, desencadeando uma vasta polêmica pública que nos últimos anos se exacerbou de maneira intensa.14 15 O declínio no ritmo das perdas na última década tem sido saudado no país e no mundo como altamente positivo, em toda parte se…

interesse em pesquisar este universo tão pouco estudado, teve início a partir da observação de campo desenvolvida em uma comunidade da cidade de São Vicente. Nestes contatos pude perceber que alguns adolescentes desempregados sofriam com a falta de perspectivas frente à sua inclusão no mercado de trabalho. A rápida obtenção por algum tipo de lucro, próximo à sua realidade, é a ligação com o tráfico de drogas, que torna uma alternativa para sua sobrevivência bem como também de sua própria…

econômico. Constitui ele o principal enlace entre Direito Econômico e Direito Penal Econômico, ao empreender dinamicidade a este em compasso compatível com aquele. 2. DIREITO ECONÔMICO Baseado nas ideias do Iluminismo, o Liberalismo superou o Absolutismo monárquico levantando as bandeiras do exercício racional do poder, da separação dos poderes e da imposição de limites às autoridades do Poder Público. A ordem jurídica liberal teve como características principais: a) a adoção…

SILVA, Lucas do Monte. O corrupto como inimigo no direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico

(PMDB-SC), João Ribeiro (PR-TO) e Humberto Costa (PT-PE). Para angariar votos, Renan usou da conhecida habilidade em negociar cargos na Mesa Diretora e promessas de arranjos políticos futuros na Casa. Roberto Requião ganhou a presidência do braço brasileiro do Parlamento do Mercosul e Eduardo Braga virou líder do governo. Também cobrou a “fatura” pela blindagem que ofereceu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na naufragada CPI do Cachoeira. Em seu discurso ao plenário, antes…

mesma este trabalho não teria sido concluído. Aos amigos, aos quais jamais esqueceremos por todos os momentos de descontração, alegria e amizade compartilhadas e principalmente pelos momentos de estudo que tanto nos engrandecerem. Obrigado a este corpo de docentes e discentes que serão lembrados com muito carinho, nossa eterna gratidão. RESUMO O presente estudo tem como propósito realizar uma análise dos atuais problemas e condições do sistema prisional brasileiro, enfatizando o…