No Brasil Carta Magna E Lei Maior São Sinônimos Para

Introdução O tema estudado visa o conhecimento da condição do Brasil na época da ditadura militar ou regime militar (1.964 – 1.985) em que os direitos individuais e sociais garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram seriamente violados. O Brasil é o país mais atrasado na apuração dos reais acontecimentos atingidos pela ditadura, fora instalado A Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem…

constitutivos dos direitos sociais. Direitos sociais estes que começam a criar corpo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e mais tarde ratificados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Carta Magna do Brasil de 1988, também cimentou a importância dos direitos sociais.[1] Dentro os direitos sociais fazemos forte referência a seguridade social. Entretanto, o conceito moderno do termo seguridade social foi…

[1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e análise da Carta Magna de 1988 e das jurisprudências do STF, mostrando que um tema tão delicado precisa contar com a…

vezes podem mudar a vida das pessoas. Contudo, por muitos o advogado não é visto como uma figura ética no campo das profissões. Torna-se uma contradição, pois, que uma profissão que já nasce atrelada aos deveres éticos seja vista, muitas vezes, como sinônimo de desonestidade e injustiça. Infelizmente, não é raro encontrar no senso comum da população a ideia de…

da cidadania. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Os princípios constitucionais consubstanciam a inter-relação, o fio condutor entre todos os conceitos jurídicos, refletindo a evolução, sócio-políticaeconômica dos valores culturais de uma época; são, desta forma, necessários para o entendimento científico do Direito e sua história. Afinal, o Direito não pode ser compreendido dissociado de sua história, sob o risco desta interpretação ser equivocada, alienada e alienante. Antes de…

Ana Maria Moreira dos Santos Antônio – RA: 428965 Diogo Pedro Antônio - RA: 428967 Marciany Roberta Delmondes.. – RA: 7755653227 RELATÓRIO CIENTÍFICO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Professora EAD: Professora Laura Santos Pólo São José do Rio Preto 31 de março de 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... A prática profissional do (a) Assistente Social junto às Políticas Sociais

houve Jurisdição Constitucional das leis imperiais. No nosso segundo front expositivo-argumentativo, buscaremos relacionar o Poder Moderador com a Teoria de Separação dos Poderes. 2.1 Controle de Constitucionalidade A análise da nossa Constituição de 1824permite-nos afirmar que não havia nenhuma previsão constitucional expressa a respeito de que órgão seria o responsável pelo controle de constitucionalidade das leis imperiais. Contudo, apesar de nossa Carta Política não trazer…

RESUMO A referente monografia versa sobre a trajetória dos idosos no Brasil, enfocando as casas de repouso, como centro de uma indagação: essas casas de repouso podem ser consideradas moradias dignas ou cárceres? Mostrando de forma objetiva a trajetória de abandono e segregação que os idosos vem sofrendo ao longo da sua história. Assim verificou-se que as casas de repouso, constituem-se como instituições burocráticas à medida que as relações que permeiam essa instituição caracterizam…

econômicos, políticos, culturais, familiares, religiosos, etc. (3), contudo a vida em sociedade, além dos benefícios que propicia ao homem, traz consigo a possibilidade da criação de inúmeras limitações que, em certos momentos e determinados lugares, são de tal modo numerosas e freqüentes que chegam a afetar seriamente a própria liberdade humana (4). Após esse intróito, percebe-se que a sociedade em si compreende um conjunto amplamente complexo e que, portanto, merece várias…

possível afronta aos princípios básicos do ser humano, causado principalmente pelo julgamento precoce influenciado fortemente pela mídia. Dos meios de comunicação Já se foi o tempo em que e-mail era o maior sinônimo de velocidade e praticidade na troca de informações, quem dirá então das cartas físicas e telegramas. Vivemos eu uma era em que a cada momento surgem novas ferramentas de comunicação e interação capazes de influenciar substancialmente diversos aspectos da vida em…