No Brasil A Família De Normas

Constituições Federais e Direitos Sociais: No dia 25 de março de 1824, foi outorgada na cidade do Rio de Janeiro a Constituição Política do Império do Brasil. Esta foi a constituição que mais vida teve, durando mais de 65 anos.A Constituição de 1824 sofreu influências da Constituição Espanhola de 1812, da Constituição Francesa de 1814 e da Constituição Portuguesa de 1822. A Constituição de 1891 adotava a forma republicana de governo (artigo 1º), sendo influenciada pela doutrina norte-americana,

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL E SEU DEBATE FILOSIFICO RESUMO O presente trabalho busca elucidar questões sobre a união homoafetiva como entidade familiar, assim como em outros países essa questão é amplamente discutida no Brasil atualmente o Supremo Tribunal Federal já fez seu pronunciamento sobre o assunto, assim como observada a percepção filosófica embasada em alguns autores. PALAVRAS-CHAVES: União homoafetiva, entidade familiar, filosofia.…

PRISCILA FRANCIELLY PROJETO SEMENTES DE VIDA Campina Grande 2012 Introdução O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, situado no bairro da Ramadinha da cidade de Campina Grande, atende a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O CRAS situado no bairro da Ramadinha I, da cidade de Campina Grande, abrange 13 (treze) bairros. A equipe conta com três assistentes sociais, duas psicólogas e uma coordenadora,…

formação intelectual e capacitação profissional do bacharel em direito exigem habilidades que não fazem parte do currículo tradicional das Faculdades de Direito no Brasil. Dentre essas habilidades destacam-se, por um lado, a capacidade de compreender o funcionamento das instituições políticas, economicas e sociais estabelecidas por normas jurídicas; e, por outro, a capacidade de compreender a relação entre aquelas instituições e os ideais que as informam e legitimam. O curso de…

Brasileira de Assistência - LBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial.Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. Posteriormente esta instituição foi crescendo e sua linha programática foi acompanhando as demandas do desenvolvimento econômico e social do país, bem como da população em estado de vulnerabilidade social. Assistência Social, desde a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como uma política…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA — RIO DE JANEIRO (RJ) PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “VITIMAÇÃO E VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E OBJETO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL” Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso GOVERNADOR VALADARES ABRIL/2010 Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO

é modelo de gestão certificável. 3-A ISO 9000 foi criada em 1979 para unificar inúmeras normas de qualidade e criar um padrão internacional. O diagrama da sequencia apresenta a relação da ISO e entidades nacionais relacionadas a sistemas de gestão. V ou F: b) A ABNT é representante do Brasil na Organização Internacional para Normalização. c) A ABNT colabora na elaboração de normas para sistemas de gestão de organizações. f) Os organismos de certificação são acreditados pelo INMETRO

BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........................................................................................................................37 3.1 A constitucionalidade das normas legais.........................................................................38 3.2 Os fundamentos e objetivos do Estado brasileiro ............................................................41 3.3 A (in) constitucionalidade da…

_____________________________________ Profª. Denise Mª dos Santos Paulinelli Raposo Orientadora _______________________ Profª. Gilza Co-Orientadora Resumo A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agendadas políticas públicas do país. No entanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e limites impostos por esse tipo específico de violência.…

doméstica e familiar contra a mulher nos casos de crime de lesão corporal, logo, não há necessidade de representação da mulher para iniciar a ação penal. Regula o § 8 do art. 226 da Constituição Federal que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. O estudo visa Identificar a legalidade Constitucional para a aplicação da Lei Maria da Penha, discutir sobre os pontos…