Ninguem E Culpado

Sócrates, na obra, começa com a sua defesa advertindo que dirá unicamente a verdade e, ao mesmo tempo, afirmando que seus acusadores nada disseram de verdadeiro, embora tenham sido tão convincentes, que quase fizeram o próprio Sócrates crer que era culpado pelo que não fez. Demarca-se aqui a contraposição entre a sofística e a filosofia: Sócrates, representante maior desta na obra platônica, alega que, apesar de não ter a experiência de falar em tribunais e não dominar a retórica própria…

Com a Declaração Francesa dos Direitos do homem e do cidadão, de 1789, temos noticia do primeiro texto legal em que se recebeu literalmente o direito á presunção da inocência em seu artigo 9º: “Todo acusado se presume inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo rigor não necessário á guarda de sua pessoa, deverá ser severamente reprimido pela lei”. A mesma prescrição consta na Constituição Francesa de 1791. No ano de 1948 foi proclamada a…

estas, julgariam a existência ou não do fato através do bom senso, e não como os magistrados, que buscam culpados em toda parte. É importante também que o acusado seja acusado por seus semelhantes, e não por pessoas muito diferentes dele. Isso evitaria julgamentos preconceituosos ou influenciados por diferenças sociais. 3. Como Berccaria discuti a proporção entre delitos e as penas? Ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem…

conjuntamente. “O que é esclarecimento?” Segundo Kant, esclarecimento é à saída do homem de sua menoridade. Menoridade esta que é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro individuo. E o culpado dessa menoridade é o próprio individuo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a sua causa dele não se encontra na falta de entendimento, mais na falta de decisão e coragem de servir – se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem de…

XXX nesta Urbe tel. XXX E-mail XXX Aracaju (Se), tel. XXX Vem datíssima máxima vênia, perante os cônscios que constitui essa excelsa corte, com fundamento 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil (CFRFB). Onde “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, está inserido na CF. salientando ainda que a convenção americana sobre os direitos e deveres do homem (1948), nos seus art. II, VIII e IV e no Pacto de São José da…

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar,…

caso dando a sentença final ao réu se o mesmo é culpado ou inocente. Trancados em uma sala para a tomada decisão, a votação é feita através de voto secreto escrito, ao final da contagem dos mesmos se obtém oposto a onze votações culpado, um voto a favor da inocência do rapaz. Insatisfeitos, a grande parte do júri culpou o jovem. Querendo saber o motivo desse único voto, onde a partir desse momento se desencadeia suposições de fatos na qual ninguém estava dando a devida importância ou…

de passarem uma semana em audiências sobre o caso, os doze homens se reúnem para tomar uma decisão. Em um dia muito quente, eles estão reunidos em uma sala analisando as evidencias. Todas as provas parecem ser contundentes e apontam o jovem como culpado, mas na primeira votação, o jurado número oito vota inocente, o que deixa os outros jurados irritados, pois a maioria não queria estar ali. David, o oitavo jurado, começa então uma série de argumentos para convencer os outros jurados de…

Penas Cesare Beccaria I – Introdução De acordo com o autor, as vantagens da sociedade deveriam ser igualmente repartidas entre todos os seus membros, mas acontece que as vantagens ficam apenas com uma minoria. Ninguém lutou contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais, ninguém se ocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais e reprimir os abusos do poder. O autor diz contentar-se em indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais…

existisse unanimidade de veredictos entre todos os doze jurados. O que o juiz quis dizer é muito simples: precisa-se ter certeza para se condenar ou absolver um indivíduo, para que não se cometa injustiças e condene-se um inocente ou se absolva um culpado. Ambos os veredictos seriam injustos: a condenação injusta, seria cruel para com o réu, ao lhe ser privado o direito de viver, por um crime que ele não foi responsável; já a absolvição indevida seria injusta para com a sociedade,…