Nexo De Causalidade Penal

11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CURITIBA 2006 12 VALÉRIA PADOVANI DE SOUZA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Penal, Setor de Direito, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA…

Observe que o art. 186 revela que todo ato ilícito tem 4 pressupostos. E os quatro pressupostos da ilicitude são: 1º Pressuposto: Conduta comissiva ou omissiva 2º Pressuposto: Culpa (em sentido amplo) 3º Pressuposto: Dano 4º Pressuposto: Nexo de causalidade Conceitos de culpa em sentido amplo: Dolo: ocorre quando o indivíduo age de má-fé, sabendo das consequências que possam vir a ocorrer e pratica o ato para de alguma forma beneficiar-se de algo. Negligência: significa uma falta…

ou seja, ele divide a infração penal em duas, quais sejam, crime (delito) e contravenção penal (também chamado crime anão, delito liliputiano, crime vagabundo). A diferença do crime para a contravenção é de grau, puramente axiológica, não ontológica. Os fatos mais graves devem ser rotulados como crime, os menos graves considerados contravenções. CONCEITO DE CRIME: Há três conceitos: 1- Sob o enfoque FORMAL crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob…

_Toc388978605 \h 92 ACIDENTE DE TRABALHO PAGEREF _Toc388978606 \h 92.1 Conceito e regulamentação legal PAGEREF _Toc388978607 \h 92.2 Doenças equiparadas PAGEREF _Toc388978608 \h 112.4 Responsabilidade civil PAGEREF _Toc388978609 \h 132.5 Responsabilidade Penal PAGEREF _Toc388978610 \h 143 CONCLUSÃO PAGEREF _Toc388978611 \h 15BIBIOGRAFIA PAGEREF _Toc388978612 \h 16 1.INTRODUÇÃOO Direito do Trabalho é um dos ramos mais novos do direito. Antigamente, o trabalho tinha uma conotação de…

condições de segurança, insalubridade, periculosidade, penosidade, fiscalização. Em seguida discorreremos acerca do Acidente de Trabalho analisando seu conceito e regulamentação legal, Doenças equiparadas e Responsabilidade administrativa, civil e penal. 1 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A Segurança e Medicina do Trabalho apontam à manutenção do trabalhador no local em que exerce suas atividades, através de preservação de sua integridade física. Por outro lado, a…

Resta evidenciada a atipicidade das condutas dos Recorrentes, uma vez que foram denunciados apenas pela simples emissão e suposta aprovação de parecer jurídico, sem demonstração da presença de nexo de causalidade entre a conduta a eles imputada e a realização do fato típico. 3. O regular exercício da ação penal - que já traz consigo uma agressão ao status dignitatis do acusado - exige um lastro probatório mínimo para subsidiar a acusação. Não basta mera afirmação de ter havido uma…

Princípios Fundamentais do Direito Penal 1) Princípio da intervenção mínima: Somente deve preocupar-se, o direito penal, com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. O direito penal só deve atuar no sentido de proteção a bens jurídicos que não são suficientemente protegidos por outras areas do direito. É um princípio que limita o poder punitivo do Estado, que fica regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. O direito penal só deve intervir em…

DIREITO PENAL Capítulo XIV CRIME Crime é toda conduta descrita sobre ameaça de pena. - conceito formal Aqui basta que o legislador coloque uma determinada conduta sobre ameaça de pena para que o crime seja criado. Crime é toda conduta que coloca em risco bens jurídicos significativos para uma determinada época. É o comportamento que ofende valores significativos para o corpo social. - conceito material Aqui a conduta deve necessariamente ferir um bem jurídico importante para

Crime e Contravenção Penal. Crime: É a concepção do direito acerto do delito, constituindo a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena. Contravenção Penal: São infrações penais de menor gravidade, tem como conseqüência uma pena mais leve do que a estabelecida para um crime. Diferença entre crime e contravenção penal: Ambas são espécie de ilícito penal. A diferença está no Art. 1º da LICP. Os crimes sujeitam seus autores a penas de reclusão ou detenção, enquanto as…

deliberada (voluntária) ocorre o dolo, já a intensão culposa caracteriza-se pela ausência do desejo de prejudicar, embora provoque prejuízos. 2.1.2 IMPUTABILIDADE E DANO: 2.1.2.1: IMPUTABILIDADE O nexo de imputação é o critério pelo qual se liga o fato danoso ao agente, isto é, a culpa ou o risco. Culpa em sentido amplo é toda conduta contrária ao dever de cuidado imposto pelo Direito. A culpa pode ser: a) Grave (quando…